Artigo 1528 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.528. É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1677459 - GO (2013/XXXXX-7) DECISAO Vistos. Trata-se de Recursos Especiais interpostos pelo ESTADO DE GOIÁS, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pela COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 206.948 - SP (2012/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CLEUZA ZAMBELO ADVOGADO : MATEUS TAMURA ARANHA E OUTRO(S) - SP209328 AGRAVADO : WAGNER CASTELLI …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 251.739 - RS (2012/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : N C - SUCESSÃO E OUTROS ADVOGADOS : FERNANDO ANTÔNIO FREITAS MALHEIROS FILHO - …
0
0
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 8 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELREEX: Apelação XXXXX20144058401

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVADA CULPA DA EMPRESA. OBSERVÂNCIA …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 853.336 - SP (2016/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : IGREJA CRISTA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO ADVOGADOS : CARLOS EDSON STRASBURG ROBERTO …
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-54.2010.8.26.0664 SP XXXXX-54.2010.8.26.0664

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Construção de boa-fé feita parcialmente em solo alheio, em proporção ínfima, e que excede em valor considerável o da faixa invadida. Aplicação do …
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 9 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX PR XXXXX-1/02 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores que integram a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos de Declaração. EMENTA: EMBARGOS DE …
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-56.2011.8.26.0296 SP XXXXX-56.2011.8.26.0296

RESPONSABILIDADE CIVIL. Santo Antônio da Posse. Queda de galhos de árvore sobre veículo que transitava em rodovia. Danos materiais ao veículo. Danos morais. 1. Cerceamento de defesa. O juiz tem …
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-28.2006.8.26.0100 SP XXXXX-28.2006.8.26.0100

Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Ilegitimidade passiva do recorrente. Inocorrência. Veículo conduzido por terceiro, seu litisconsorte passivo, mas registrado no órgão de trânsito em seu …
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-65.1998.8.26.0100 SP XXXXX-65.1998.8.26.0100

Responsabilidade civil - Ação indenizatória - Procedência em parte, com indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00, além dos danos materiais e lucros cessantes - Inconformismo da …
0
0