Inciso IV do Artigo 1410 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:
IV - pela cessação do motivo de que se origina;
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Extinção de Usufruto e do Direito de Habitação - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CRUZEIRO/SP , brasileira, casada, advogada, inscrita na , portadora da carteira de identidade RG n° , inscrita no CPF/MF…
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Usufruto - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP processo n o - apelação CÉLIA REGINA MOLENA DE AZEVEDO e PEDRO MOLENA DE AZEVEDO,…
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Petição Intermediária - TJCE - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse - de Ministério Público do Estado do Ceará

AO JUIZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO N° , qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua…
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ano passado

Apelação - TJSP - Ação Usufruto - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP. PROCESSO N°: Requerente: . Requerido: . (apelante), já qualificado nos autos da Ação Tal, processo…
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Sentença Datada de 29/12/1986 - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE NAZARÉ PAULISTA/SP. , brasileiro, casado, motorista, portador da Cédula de Identidade RG n° e do CPF/MF n° ,…
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA MM. 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ-SP. Cumprimento de Sentença , brasileira, divorciada, atendente, portadora do RG n° e inscrita no CPF/MF…
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Fls. 471/476, 477, 508/512 2) Penhoras Existentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMÉRICO BRASILIENSE / SP. Processo n° , já qualificado nos autos no AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra ’ANDRÉA e outros ,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Sentença Datada de 29/12/1986 - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE NAZARÉ PAULISTA/SP. , brasileiro, casado, motorista, portador da Cédula de Identidade RG n° e do CPF/MF n° ,…
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Recurso - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Agravo de Instrumento - contra Município de Guarujá

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR, COM ASSENTO NA EGRÉGIA 32a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° . Ação digital: XXXXX-23.2007.8.26.0223 da 3a Vara Cível de…
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Usufruto - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP processo n o - apelação CÉLIA REGINA MOLENA DE AZEVEDO e PEDRO MOLENA DE AZEVEDO,…
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