Parágrafo 1 Artigo 410 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941Parágrafo único. Tendo o processo de ser remetido a outro juízo, à disposição deste passará o réu, se estiver preso.