Artigo 1390 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
Marina Scarso, Advogado
Marina Scarso
há 25 dias

Revogação e Cancelamento do Usufruto Vitalício: Aspectos Fundamentais

Conceito e Natureza Jurídica O usufruto vitalício é um direito real de fruição que concede ao usufrutuário o poder de usar e gozar de um bem alheio, enquanto o nu-proprietário detém apenas a…
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Julio Martins, Advogado
Julio Martins
há 3 meses

Papai faleceu e os bens que ele possuía estavam todos em Usufruto Vitalício em seu nome. É necessário abrir Inventário?

USUFRUTO é um importante instituto do direito civil que tem base legal no artigo 1.390 e seguintes do Código Civil. Em que pese o referido Código não trazer expressamente uma conceituação do…
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Guilherme Nascimento Neto, Advogado
Guilherme Nascimento Neto
há 3 meses

[Artigo] Empresa holding como forma de proteção patrimonial

EMPRESA HOLDING COMO FORMA DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL Guilherme Nascimento Talita Pedrosini RESUMO O presente artigo tem como objetivo estudar a blindagem/proteção patrimonial juntamente com a holding,…
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Julio Martins, Advogado
Julio Martins
há 7 meses

Meu imóvel tem um Usufruto vitalício gravado na matrícula. Posso vendê-lo?

DE INÍCIO é preciso compreender bem o instituto do USUFRUTO, tal como regulado por Lei (art. 1.390 e seguintes do Código Civil). Infelizmente a legislação não conceitua com clareza o referido direito…
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Caroline Souza, Advogado
Caroline Souza
há 9 meses

Usufruto

Previsto no Código Civil, artigos 1.390 a 1.411, o usufruto é uma das espécies de direito real, na qual, o nu-proprietário, outorga ao usufrutuário o direito de usar e fruir do bem, ou seja, o…
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Raquel Záccaro Santos
há 11 meses

Regras e critérios para o usufruto

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO Faculdade de Direito “Laudo de Camargo” Direito REGRAS E CRITÉRIOS DO USUFRUTO RAQUEL ZÁCCARO SANROS 832945 Ribeirão Preto 2021 REGRAS E CRITÉRIOS DO USUFRUTO RESUMO:…
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Beatriz Borges, Estudante de Direito
Beatriz Borges
ano passado

Direitos Reais: Usufruto.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CARACTERÍSTICAS 4 3 OBJETO 6 4 MODOS DE CONSTITUIÇÃO 5 ESPÉCIES 6 EXTINÇÃO DO USUFRUTO 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DIREITOS REAIS: USUFRUTO 1…
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Rogério Tadeu Romano, Advogado
Rogério Tadeu Romano
ano passado

Anotações sobre a anticrese

ANOTAÇÕES SOBRE A ANTICRESE Rogério Tadeu Romano I – O INSTITUTO DIANTE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 O Código Civil de 2002 mantém o instituto da anticrese. A matéria é regulada pelo Código Civil de 2002…
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Vitor Hugo Nunes Lourenço, Advogado
Vitor Hugo Nunes Lourenço
há 2 anos

O que é usufruto? Como instituir usufruto? Vender imóvel com usufruto? Como cancelar o Usufruto? Cancelamento de usufruto. Quando termina o usufruto?

Você em algum momento já deve ter ouvido alguém falar sobre usufruto no imóvel de outra pessoa, não já? Refere-se a um instituto jurídico utilizado com bastante frequência atualmente. Lembrando que…
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Lorena Proprentner Advocacia e Consultoria, Advogado
Lorena Proprentner Advocacia e Consultoria
há 2 anos

ITCMD e a extinção do usufruto

O usufruto, direito real previsto nos artigos 1.390 a 1.411 do Código Civil, pode ser constituído de forma onerosa ou gratuita. Com o usufruto, passam a existir duas figuras: o nu-proprietário e o…
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