Inciso V do Artigo 1348 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.348. Compete ao síndico:
V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF 2022/XXXXX-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2068374 - DF (2022/0034599-9) DECISAO Trata-se de agravo interposto por CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQN 403, contra a decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-13.2020.8.05.0274

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-42.2008.8.24.0023

Apelação Nº XXXXX-42.2008.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DIOMÍCIO FREITAS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PALHANO DE OLIVEIRA (OAB SC007452)…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-13.2020.8.05.0274

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Petição Inicial - TJCE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Condominio Edificio Solar do Oeste e Ministério Público do Estado do Ceará

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. , brasileiro, divorciado, portador do CPF n° e RG n° , residente e domiciliado nesta capital à CEP: ,…

Petição Inicial - TJMA - Ação de Exigir Contas - Ação de Exigir Contas - de Condominio Residencial Pacifico III

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PACÍFICO III , CNPJ sob o n° 09.547.416/0001- 07, localizado na , neste…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Antecipação de Prova (Vistoria em Apartamento), com Fulcros no Artigo 381, Ii do Cpc - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA E. __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Cep: , neste ato representado por sua…

Petição - STJ - Ação Compra e Venda - Agravo em Recurso Especial

Advogados Associados Claudia Bancher Viñau Moura Azevedo Nunes Luciana Puccinelli Geraldi Grassi Quartucci Clemente Vilela Milene Pereira Sophia Pamela Castaldello Quiroga Viviane Mallet dos Santos d…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Tutela Provisória de Evidência e Condenação em Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL DA PENHA - SP. , brasileiro, casado, autônomo, com endereço eletrônico: , portador da cédula de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA - COMARCA DE SÃO PAULO - SP , nacionalidade brasileira, casado, técnico de enfermagem, Portador do R.G. n° e…