Inciso V do Artigo 1348 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.348. Compete ao síndico:
V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0004288-72.2018.8.19.0028

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº . 0004288-72.2018.8.19.0028 Juízo de origem: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ Magistrado: JOSUÉ DE MATOS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1026357-93.2020.8.26.0100 SP 1026357-93.2020.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000344816 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1026357-93.2020.8.26.0100, da Comarca de…
Danubia Santos, Advogado
há 12 dias

Enquete não é assembleia!

A Pandemia exigiu de todos nós resiliência e adaptação, e no mundo condominial não foi diferente, síndicos e gestores condominiais se viram obrigados a enfrentar os mais diversos desafios, e um deles…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1770826 SP 2020/0259209-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1770826 - SP (2020/0259209-9) DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial, interposto pela PLANO & PLANO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008261-03.2016.8.26.0704 SP 1008261-03.2016.8.26.0704

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000317031 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008261-03.2016.8.26.0704, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008261-03.2016.8.26.0704 SP 1008261-03.2016.8.26.0704

APELAÇÃO – AÇÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DENUNCIADA - DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – RECURSO DO CONDOMÍNIO RÉU – PROBLEMAS NO TELHADO – INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DO AUTOR – LEGITIMIDADE E …

Petição - Ação Condomínio em Edifício

AO JUÍZO DA _____VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL - RJ GRERJ -74 CONDOMÍNIO SAINT VIVANT RESIDENCE CLUB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o…
Marcus Monteiro, Advogado
há 19 dias

A pandemia e as áreas comuns de lazer nos condomínios

A pandemia do Coronavírus permanece como uma dura realidade. O ritmo da vacinação no Brasil ainda é bastante lento se comparado ao de outros países. Até o momento (abril/21), convivemos, por aqui,…

Petição - Ação Condomínio em Edifício

EXCELENTÍSSIMO SR DR JUIZ DE DIREITO ___ DA VARA CIVEL DO FÓRUM CENTRAL DA CAPITAL–RJ. , brasileiro, , autônomo, inscrito no CPF n°. , portador da carteira de identidade n°. , com domicilio…

Recurso - Ação Espécies de Contratos

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por GOLD MALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V.