Inciso III do Artigo 69 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
III - a incapacidade, permanente ou temporária, para o exercício de tutela ou curatela;
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0800741-86.2020.8.10.0087 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0800741-86.2020.8.10.0087 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) THAINAR CHAVES DE ARAUJO HOLANDA DOS SANTOS | 22774/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2024…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000564-92.2019.8.10.0087 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0000564-92.2019.8.10.0087 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MENDES | 14347/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/04/2024 DATA DE…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0800261-69.2024.8.10.0087 - Disponibilizado em 11/04/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0800261-69.2024.8.10.0087 POLO PASSIVO LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE ADVOGADO(A/S) LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE | 10125/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000571-84.2019.8.10.0087 - Disponibilizado em 20/03/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0000571-84.2019.8.10.0087 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) FRANCILIO ALVES DE SOUSA | 8682/MA CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR | 12558/MA DATA DE…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0801687-53.2023.8.10.0087 - Disponibilizado em 19/02/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0801687-53.2023.8.10.0087 POLO ATIVO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/02/2024 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO…
Intimação do processo N. 00129309520188110015 - 05/02/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 0012930-95.2018.8.11.0015 POLO PASSIVO RENAN PEDRO BONASINA DE SOUZA ADVOGADO(A/S) FRANCIELLE CHAGAS DOS ANJOS DE ASSIS | 31383/O-O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/02/2024 DATA DE…
Intimação - Termo Circunstanciado - 0030365-56.2023.8.16.0019 - Disponibilizado em 06/12/2023 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0030365-56.2023.8.16.0019 POLO PASSIVO RAFAEL VINICIUS CHANOSKI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/12/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA…
Intimação - Apelação Criminal - 0801146-40.2022.8.10.0027 - Disponibilizado em 09/11/2023 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0801146-40.2022.8.10.0027 POLO ATIVO CRISLEY PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA | 16676/MA LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO | 9067/MA DATA DE…
Recurso - TJBA - Ação Roubo Majorado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado da Bahia
18/08/2023 Número: Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Órgão julgador: 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Última distribuição : 01/09/2015 Processo referência: Assuntos:…
Petição - TJBA - Ação Roubo Majorado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado da Bahia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA Autos da Ação Penal n. , já qualificado nos autos supra, por intermédio de advogada…