Inciso III do Artigo 69 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
III - a incapacidade, permanente ou temporária, para o exercício de tutela ou curatela;
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0800741-86.2020.8.10.0087 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0800741-86.2020.8.10.0087 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) THAINAR CHAVES DE ARAUJO HOLANDA DOS SANTOS | 22774/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2024…
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário • XXXXX-56.2018.8.26.0081 • 2 do Tribunal de Justiça de São Paulo
SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-56.2018.8.26.0081 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal (Violência Doméstica Contra a Mulher) Documento de Origem: IP, BO -…
Recurso - TJSP - Ação Apropriação Indébita - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública
APELAÇÃO: APELANTE: PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO EXMO. SR. RELATOR EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REEXAME DE PROVA. PARECER PELO IMPROVMENTO DO…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000564-92.2019.8.10.0087 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0000564-92.2019.8.10.0087 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MENDES | 14347/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/04/2024 DATA DE…
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário • XXXXX-35.2015.8.26.0625 • 2 do Tribunal de Justiça de São Paulo
SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-35.2015.8.26.0625 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Autor: Justiça Pública Réu: Juliana Canada de Abreu Ferreira Juiz…
Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Criminal: XXXXX-73.2016.8.04.4100 Eirunepe
Primeira Câmara Criminal Apelação Criminal n.º XXXXX-73.2016.8.04.4100 Apelante: Advogados: Dr. (OAB/AM n.º 10.859) Dr. (OAB/AM n.º 5.680) Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas Promotor…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: XXXXX-89.2014.8.12.0008 Corumbá
Apelação - Nº XXXXX-89.2014.8.12.0008 - Corumbá Relator - Exmo. Sr. Des. Apelante : DPGE - 1a Inst. : Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : (OAB: 05216-E/MS) E M E N T A - APELAÇÃO…
Petição Inicial - TJDF - Ação Calúnia - Petição (Criminal) - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA/DF , casado, Servidor Público Aposentado, RG: , CPF: , residente e…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0800261-69.2024.8.10.0087 - Disponibilizado em 11/04/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0800261-69.2024.8.10.0087 POLO PASSIVO LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE ADVOGADO(A/S) LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE | 10125/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Criminal: XXXXX-44.2010.8.04.0001 Manaus
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº XXXXX-44.2010.8.04.0001 APELANTES: JULIANA DE SOUZA DA SILVA E ELIZABETH CAROLINA CASTRO DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS RELATOR:…