Artigo 789 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 789. (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Legislação Aplicada – Lei de Improbidade Administrativa
Lei 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa) Sanções aplicáveis aos agentes públicos por enriquecimento ilícito O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu…
Juíza autoriza penhora do imóvel onde funciona a empresa para garantir pagamento do crédito trabalhista
A juíza Adriana Farnesi e Silva autorizou a penhora da totalidade da sede de uma empresa executada numa ação trabalhista, como forma de garantir o pagamento do crédito do ex-empregado. Os executados…
Penhora do imóvel onde funciona a empresa para garantir crédito trabalhista
A juíza Adriana Farnesi e Silva, da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte (MG) autorizou a penhora da totalidade da sede de uma empresa executada numa ação trabalhista, como forma de garantir o…
Juíza autoriza penhora do imóvel onde funciona a empresa para garantir pagamento do crédito trabalhista
A juíza Adriana Farnesi e Silva autorizou a penhora da totalidade da sede de uma empresa executada numa ação trabalhista, como forma de garantir o pagamento do crédito do ex-empregado. Os executados…
TRT-1ª - considera possível penhora de promessa de compra e venda
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a apelo da União Federal para autorizar a penhora do direito e ação de um devedor de tributos sobre um bem imóvel. A…
Turma considera possível penhora de promessa de compra e venda
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a apelo da União Federal para autorizar a penhora do direito e ação de um devedor de tributos sobre um bem imóvel. A…
Turma considera possível penhora de promessa de compra e venda
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a apelo da União Federal para autorizar a penhora do direito e ação de um devedor de tributos sobre um bem imóvel. A…
Informativo de Jurisprudência n. 0301 Período: 16 a 20 de outubro de 2006
Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ…
Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, assentou o entendimento de que não é necessário demonstrar o risco de dano irreparável para que se possa decretar a…
Bloqueio de bens em ação de improbidade não exige demonstração do risco de dano irreparável
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, assentou o entendimento de que não é necessário demonstrar o risco de dano irreparável para que se possa decretar a…