Inciso I do Artigo 15 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
I - doloso, quando o agente quís o resultado ou assumiu o risco de produzí-lo;
Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Habeas Corpus: HC XXXXX-21.2020.8.23.0000
CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS N.º XXXXX-21.2020.8.23.0000 / BOA VISTA.Impetrantes: Ednaldo Gomes Vidal e outro. Paciente: Edimar Pereira da Silva Júnior .Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da…
Recurso - TRF4 - Ação Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral - Ação Penal - de Ministério Público Federal contra Polícia Federal/Pr
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO. Apelante: Apelado: Ministério Público Origem: COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES 1. DA…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito: XXXXX-56.2023.8.24.0057
Processo: XXXXX-56.2023.8.24.0057 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Relator: Leopoldo Augusto Brüggemann Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Orgão Julgador: Terceira Câmara Criminal…
Publicação do processo nº 0017516-30.2023.8.26.0001 - Disponibilizado em 27/02/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOSE FABIANO CAMBOIM DE LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIA APARECIDA DE JESUS TEIXEIRA DAS NEVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…
Publicação do processo nº 0017518-97.2023.8.26.0001 - Disponibilizado em 29/02/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOSE FABIANO CAMBOIM DE LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIA APARECIDA DE JESUS TEIXEIRA DAS NEVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…
Página 188 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Fevereiro de 2024
Vistos. Diante da manifestação do autor de fls. 185, declaro satisfeito o julgado e determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa no sistema. Int. - ADV: CARLOS…
Página 285 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Fevereiro de 2024
Créditos Financeiros - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito: XXXXX-04.2019.8.24.0036
Processo: XXXXX-04.2019.8.24.0036 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Relator: Carlos Alberto Civinski Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Orgão Julgador: Primeira Câmara Criminal Julgado…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos Infringentes e de Nulidade: XXXXX-37.2019.8.24.0000
Processo: XXXXX-37.2019.8.24.0000 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Relator: Leopoldo Augusto Brüggemann Origem: Capital Orgão Julgador: Primeiro Grupo de Direito Criminal Julgado em: Wed Jun 24…