Artigo 1300 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.300. O proprietário construirá de maneira que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho.
Publicação do processo nº 0363735-62.2013.8.05.0001 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0363735-62.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador -…
Página 2934 da SECAO_1 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) de 2 de Maio de 2024
prazo sem manifestação, arquivem-se com as cautelas de praxe. Recanto das Emas/DF, 29 de abril de 2024, 16:42:00. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito N.
TJES • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-40.2022.8.08.0011 • Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Cachoeiro de Itapemirim do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE…
TJES • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-64.2023.8.08.0011 • Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Cachoeiro de Itapemirim do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE…
TJES • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-94.2022.8.08.0006 • Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros ,…
Publicação do processo nº 0505760-77.2018.8.05.0113 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0505760-77.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível…
Petição Inicial - TJSP - Ação R. Juízo e Cartório Propor Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios c/c Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES - FORO CENTRAL CÍVEL - SÃO PAULO/SP. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº XXXXX-52.1994.8.26.0100 , brasileira,…
Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2437736 - AM (2023/XXXXX-1) DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. contra decisão monocrática de…
Recurso - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Sicoob Seguradora de Vida e Previdência
MM. JUÍZO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ORLÂNDIA - SP Processo nº SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, nos autos da ação ordinária que lhe move e OUTROS , vem, em atenção ao despacho de…
Recurso - TJAM - Ação Efeitos - Apelação Cível - de Banco Agibank e Banco Bradesco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - AM AUTOS Nº BANCO BRADESCO S.A., instituição financeira privada, com sede na Cidade de Osasco, Estado de São…