Artigo 305 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 305. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-05.2019.8.16.0004 Curitiba XXXXX-05.2019.8.16.0004 (Acórdão)

EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. SINDICÂNCIA. OPINAMENTO PELA NÃO CONFIRMAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. TESTEMUNHAS ARROLADAS INTEMPESTIVAMENTE. PREJUÍZO NÃO …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX CE XXXX/XXXXX-2

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 172245 - CE (2022/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto contra acórdão assim ementado (fls. 197-198): PENAL E PROCESSO …
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-71.2018.8.16.0130 Paranavaí XXXXX-71.2018.8.16.0130 (Acórdão)

Apelação crime. Denúncia pelos crimes de se afastar o condutor do veículo do local do acidente agravado por não possuir carteira nacional de habilitação e de porte ilegal de arma de fogo de uso …
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-24.2019.8.16.0179 Curitiba XXXXX-24.2019.8.16.0179 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO AO CARGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROFESSOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINOU NA APLICAÇÃO DA PENA DE …
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-06.2022.8.16.0181 Marmeleiro XXXXX-06.2022.8.16.0181 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIME - SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DOS CRIME PREVISTO NOS ARTS. 306, CAPUT, 303, §1º E 305, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO …
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus: HC XXXXX-96.2022.8.16.0000 Londrina XXXXX-96.2022.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA APÓS DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA IMPOSTA QUANDO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE NESTE MOMENTO. PROVA …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1707077 - PR (2020/XXXXX-5) DECISAO MARCELO GOMES DE SOUZA agrava da decisão que inadmitiu o recurso especial por eles interposto, fundado no art. 105, III, "a" e …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX PI XXXX/XXXXX-0

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 167397 - PI (2022/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto de acórdão assim ementado (fl. 342): PROCESSUAL PENAL - …
0
0
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 53708 PR XXXXX-45.2022.1.00.0000

Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar proposta por Priscilla Braga Alves para garantir a observância do enunciado da Súmula Vinculante 14 pelo Juízo Federal da Seção de Execução Penal …
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus: HC XXXXX-50.2022.8.16.0000 Telêmaco Borba XXXXX-50.2022.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS – PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CTB) – PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE – IMPOSSIBILIDADE – PACIENTE APREENDIDO NA …
0
0