Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 659064 DF 2021/0106956-0

HABEAS CORPUS Nº 659064 - DF (2021/0106956-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em face de acórdão, assim ementado (fl. 28): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. …

Andamento do Processo n. 200.162 - Habeas Corpus - 05/05/2021 do STF

HABEAS CORPUS 200.162 (330) ORIGEM : 200162 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI PACTE.(S) : RODRIGO NASCIMENTO GONZAGA IMPTE.(S) : MATHEUS EDUARDO RICORDI…

Andamento do Processo n. 7001917-05.2021.8.22.0003 - 05/05/2021 do TJRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 dias Autos nº: 7001917-05.2021.8.22.0003 De: WEVERSON PEREIRA DOS SANTOS, RG 1232360, CPF 019.073.912-66, filho de Ednaldo Pereira Dos Santos e de Joelma Pereira dos…

Página 106 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Maio de 2021

HC nº 113.172/SP, Primeira Turma, de minha relatoria , DJe de 17/4/13; HC nº 118.836/PA-AgR, Segunda Turma, Relatora a Ministra Cármen Lúcia , DJe de 8/10/13; HC nº 116.857/ES-AgR, Segunda Turma,…

Página 1287 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021

violação do artigo 306 do Código de Trânsito, pelo seguinte fato resumido: “Consta dos inclusos autos que aos 26 de outubro de 2019, por volta das 14 horas, nesta cidade, ROBÉRIO CALIXTO DOS SANTOS…

Página 1028 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Maio de 2021

MARINALVA VICENTE (VÍTIMA) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001­ 57 (CUSTOS LEGIS) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DESPACHO Processo:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07126633620218070000

ÓRGAO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0712663-36.2021.8.07.0000 PACIENTE: LUCIANO CURCINO DOS SANTOS IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1503335-22.2018.8.26.0066 SP 1503335-22.2018.8.26.0066

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000340455 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1503335-22.2018.8.26.0066, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1501214-03.2020.8.26.0599 SP 1501214-03.2020.8.26.0599

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000340101 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1501214-03.2020.8.26.0599, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus Criminal : HC 5018359-35.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5018359-35.2021.8.24.0000

Habeas Corpus Criminal Nº 5018359-35.2021.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: ANTONIEL LOBO CARDOSO (Impetrante do…