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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Andamento do Processo n. 0000444-07.2017.805.0104 - Auto de Prisão em Flagrante - 20/07/2017 do TJBA

0000444-07.2017.805.0104 - Auto de Prisão em Flagrante Autor (s): Autoridade Policial Plantonista Reu (s): Edson Dos Santos Azevedo Decisão: Vistos etc. Trata-se de auto de prisão em flagrante,

Andamento do Processo n. 0000444-07.2017.805.0104 - Auto de Prisão em Flagrante - 20/07/2017 do TJBA

0000444-07.2017.805.0104 - Auto de Prisão em Flagrante Autor (s): Autoridade Policial Plantonista Reu (s): Edson Dos Santos Azevedo Decisão: Vistos etc. Trata-se de auto de prisão em flagrante,

Pg. 710. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

0000276-05.2017.805.0104 - Termo Circunstanciado Autor(s): Jaciane Santana Da Cruz Vítima(s): Ivanilza Nunes Dantas De Oliveira Sentença: S E N T E N Ç A Trata-se de termo circunstanciado, no qual se

Pg. 715. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

É cediço que se estingue a punibilidade pela prescrição, decadência ou perempção, sendo a prescrição matéria de ordem pública, devendo ser decretada até mesmo de ofício pela autoridade judiciária, em

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/07/2017

destacado pela Procuradoria-Geral de Justiça, "não passa despercebido, aliás, que o agravante chegou a requerer, no dia 20.07.2016, fosse-lhe concedida autorização judicial para se deslocar,

Andamento do Processo n. 0000475-95.2017.805.0243 - Auto de Prisão em Flagrante - 19/07/2017 do TJBA

0000475-95.2017.805.0243 - Auto de Prisão em Flagrante Autor (s): 13ª Coordenadoria Regional De Policia Do Interior-Seabra/Ba Reu (s): Leandro Carlos De Santana Santos Advogado (s): Iury Carlos

Andamento do Processo n. 0000475-95.2017.805.0243 - Auto de Prisão em Flagrante - 19/07/2017 do TJBA

0000475-95.2017.805.0243 - Auto de Prisão em Flagrante Autor (s): 13ª Coordenadoria Regional De Policia Do Interior-Seabra/Ba Reu (s): Leandro Carlos De Santana Santos Advogado (s): Iury Carlos

Andamento do Processo n. 0000487-12.2017.805.0243 - Auto de Prisão em Flagrante - 19/07/2017 do TJBA

0000487-12.2017.805.0243 - Auto de Prisão em Flagrante Autor (s): 13ª Coordenadoria Regional De Policia De Seabra/Ba Reu (s): Marciano Anjos Oliveira Decisão: Processo nº: 000487-12.2017.805.0243

Andamento do Processo n. 0000464-66.2017.805.0243 - Auto de Prisão em Flagrante - 19/07/2017 do TJBA

0000464-66.2017.805.0243 - Auto de Prisão em Flagrante Autor (s): 13ª Coordenadoria Regional De Policia De Seabra/Ba Reu (s): Fabio Miranda Novais Decisão: 662017Processo nº: 0000464-66.2017.805.0243

Andamento do Processo n. 0000480-20.2017.805.0243 - Auto de Prisão em Flagrante - 19/07/2017 do TJBA

0000480-20.2017.805.0243 - Auto de Prisão em Flagrante Autor (s): 13ª Coordenadoria Regional De Policia De Seabra/Ba Reu (s): Claudio Adao Paulino Dos Santos Decisão: Processo nº:

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