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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 200123020178050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VB TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA Habeas Corpus nº.

HABEAS CORPUS: HC 420221 SP 2017/0263465-9

HABEAS CORPUS Nº 420.221 - SP (2017/0263465-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : FRANCISCO BALDY ANTONIO MACIEL ADVOGADO : FRANCISCO BALDY ANTONIO MACIEL - SP351551 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : LUAN NOGUEIRA DA SILVA DECISAO Trata-se de habeas corpus, impetrado em face d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1635279 RS 2016/0285201-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.635.279 - RS (2016/0285201-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : JANAINA NUNES SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISAO Trata-se de recurso especial interposto Ministério Público do Est...

Pg. 2840. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

FORNECIMENTO DE AUXILIAR DE SALA. MENOR NÃO TROUXE AOS AUTOS PROVA DA REAL NECESSIDADE DE OUTRO TIPO DE PROFISSIONAL. ESCOLA QUE O MENOR FREQUENTA QUE JÁ FORNECE EDUCADORA ESPECIALIZADA. PEDIDO

Pg. 815. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2017

escuro." Em seguida, ocorreu a oitiva da testemunha BIANCA KALLEN SANTANA TEIXEIRA, de cujo depoimento se extrai, em suma (conforme mídia acostada à fl. 33): que é filha da vítima, que não presenciou

Pg. 964. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2017

tenha visto o acusado "em cima" da vítima, não se pode precisar se o mesmo a compeliu a praticar ato sexual. Portanto, não foram produzidas provas suficientes sob o crivo do contraditório a permitir

Pg. 193. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2017

Comarca : São Lourenço da Mata Vara : Vara Criminal Impetrante : Flávio Quintella Cavalcanti Toledo Paciente : CHRISTYAN DAVID DA CUNHA MEDVEDEFF AutoridCoatora : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA

Pg. 7195. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

(5897) RECURSO ESPECIAL Nº 1.635.279 - RS (2016/0285201-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : JANAINA NUNES SILVA

Pg. 7698. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

relaxamento. Foram devidamente observadas as regras procedimentais dispostas nos arts. 301 e seguintes do CPP e art. 50 da Lei 11.343/2006, além de existirem suficientes indícios de autoria delitiva

Pg. 433. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2017

INTESE. FUNDAMENTO: VERSAM ESTES SOBRE COMUNICADO DA PRISAO EM FL AGRANTE DE SILVANO FERREIRA DOS REIS SOB A SUPOSTA PRATICA DE SER AUTOR DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, DO CODIGO PENAL. A LEITU RA

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