Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Alegações Finais - TJAL - Ação Receptação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Policia Civil do Estado de Alagoas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO COMARCA TEOTONIO VILELA/AL Tramitação prioritária: Réu Preso Autos Processo sob n°: É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um…

Recurso - TJAL - Ação Receptação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Policia Civil do Estado de Alagoas

EGRÉGIO TRIBUNAL JUSTIÇA ESTADO ALAGOAS PROCESSO N° APELANTE: SYLAS MOURA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RAZÕES RECURSO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Insigne Relator, É melhor correr…

Recurso - TJAL - Ação Receptação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Policia Civil do Estado de Alagoas

APELAÇÃO CRIME ORIGEM: Vara Único Ofício Teotônio Vilela APELANTE: Sylas Moura Silva e outros APELADO: Ministério Público RELATOR: Desembargador WASHINGTON LUIZ D. FREITAS P A R E C E R…

Recurso - TJAL - Ação Receptação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Policia Civil do Estado de Alagoas

Estado Alagoas Ministério Público Estadual Promotoria Justiça Teotônio Vilela AL EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DIREITO COMARCA TEOTÔNIO VILELA-AL N° MP: 08.2018. N° TJ: Estado…

Razões - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPÃO BONITO-SP; Processo n° , e , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado…

Alegações Finais - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPÃO BONITO - SP Processo n° , e , devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente, à…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 6a VARA CRIMINAL DO FORUM CENTRAL DE ÃO PAULO. Processo n° , brasileiro, solteiro, ajudante geral, portador do RG n° , inscrito no CPF…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 740145 RJ 2022/0132638-0

Superior Tribunal de Justiça AgRg no HABEAS CORPUS Nº 740.145 - RJ (2022/0132638-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : GIOVANI ESPRICIO FERNANDES (PRESO) ADVOGADO : DANIEL…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no AREsp 2084715 SP 2022/0068116-1

Superior Tribunal de Justiça AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.084.715 - SP (2022/0068116-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : BEATRIZ DINIZ DE SOUZA AGRAVANTE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 688825 SP 2021/0269046-0

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 688825 - SP (2021/0269046-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : THIAGO MARCONSIN AMBROSIO (PRESO) ADVOGADOS : RODRIGO CORRÊA GODOY E OUTROS - SP196109…