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22 de fevereiro de 2017
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Andamento do Processo n. 00016816220178140060 - 22/02/2017 do TJPA

policial desta comarca, tipificando a conduta do indiciado no artigo 147, "caput", do Código Penal c/c Art. 7º, da Lei 11.340..., do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP. Foi dada ao preso a nota de culpa... FLAGRANTEADO: ROSIEL SILVA DA COSTA VITIMA: D. D. L. . Process...

Andamento do Processo n. 00012615720178140060 - 22/02/2017 do TJPA

, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304... FLAGRANTEADO: RAFAEL DO NASCIMENTO SANTANA VITIMA: A. C. O. E. . Processo : 0001261-57.2017.8.14.0060 Flagrante...Andamento do Processo n. 00012615720178140060 - 22/02/2017 do TJPA PROCESS...

Andamento do Processo n. 00017621120178140060 - 22/02/2017 do TJPA

Federal e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP. Foi... FLAGRANTEADO: JOSIVALDO TEIXEIRA NUNES VITIMA: A. C. O. E. . PROCESSO : 0001762-11.2017.8.14.0060 Flagrante-Trânsito...Andamento do Processo n. 00017621120178140060 - 22/02/2017 do TJPA PROCESS...

Andamento do Processo n. 0000664-70.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/02/2017 do TJSP

de flagrância restou configurado nos termos dos artigos 301 e seguintes, do Código de Processo Penal. Foram procedidas...Andamento do Processo n. 0000664-70.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/02/2017 do TJSP Processo... pessoal e, por fim, garantir a aplicação da lei penal. Decorrência lógica, f...

Andamento do Processo n. 0000409-60.2016.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 22/02/2017 do TJSP

por guarda municipal -Crime permanente - Possibilidade - Exegese do art. 301 , do Código de Processo Penal - Precedentes... do mínimo legal - Apreensão de mais de 400 porções de cocaína - Art. 42 , da Lei 11.343 /06 - Possibilidade; Tráfico... - Precedentes; Tráfico de drogas - Réu reincidente específico - Art. 33 ...

Pg. 435. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas respectivas (artigo 304, do CPP), entregue nota de culpa... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0018/2017 Processo 0000424-81.2016.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei... em prisão preventiva, nos termos do art. 310, II, do CPP (com a redação dada p...

Pg. 2629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

do art. 301, do Código de Processo Penal - Precedentes - Nulidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada; Tráfico... - Art. 42, da Lei 11.343/06 - Possibilidade; Tráfico de drogas - Presença de duas qualificadoras - Aumento superior... - Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 - Impossibilidade - Regime fechado - Cabimen...

Pg. 1245. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/02/2017

, da Constituição Federal e artigos 301 e 302, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304... a aplicação da lei penal. Isto posto, DECRETO a prisão preventiva, nos termos dos artigos 311 e 312, ambos do CPP. Por fim...", do Código Penal c/c Art. 7°, da Lei 11.340/06. O estado de f...

Pg. 1251. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/02/2017

de flagrância restou configurado, consoante art. 5°, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal...°, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo... as determinações acima e nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 911...

Jb Neto

Jb Neto -

Inversão de valores na medida cautelar de prisão preventiva

de liberdade é a Prisão em Flagrante, prevista no Código de Processo Penal em seu art. 301, senão vejamos... os artigos, do Código de Processo Penal, que disciplinam esta medida cautelar: Art. 311. Em qualquer fase da investigação...), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de ou...

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