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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Quem pode dar voz de prisão?

Direito Penal: O ato de prender alguém está muito ligado às autoridades policiais, mas o que nem todos sabem é a existência da voz de prisão por cidadão comum, ou seja, a possibilidade de um cidadão

Andamento do Processo n. 00118394720178140006 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00118394720178140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JANAINA FERNANDES ARANHA LINS Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 19/07/2017---FLAGRANTEADO:MARCELO

Andamento do Processo n. 0000219-46.2017.805.0149 - Auto de Prisão em Flagrante - 21/07/2017 do TJBA

0000219-46.2017.805.0149 - Auto de Prisão em Flagrante Autor(s): Delegacia De Policia Da Cidade De Lapão Bahia Reu(s): Ediclaudio Oliveira Dos Santos Vítima(s): Tatiane De Aquino Lourenço Decisão:

Andamento do Processo n. 0000464-95.2017.805.0104 - Auto de Prisão em Flagrante - 21/07/2017 do TJBA

0000464-95.2017.805.0104 - Auto de Prisão em Flagrante Autor(s): Autoridade Policial De Inhambupe Reu(s): Maria José Cavalcante De Souza Decisão: DECISÃO MARIA JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA,

Andamento do Processo n. 184557-66.2017.8.09.0078 - Flagrante - 21/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 184557-66.2017.8.09.0078 AUTOS NR. : 129 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : SILAS KALISTON ELPIDIO DA HORA VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NOS

Pg. 704. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

Intimem as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defesa, fl. 03, requisitando-as, se necessário. CUMPRA-SE. Ananindeua, 17 de julho de 2017. JANAÍNA FERNANDES ARANHA LINS Juíza de Direito

Pg. 855. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

ANTE O EXPOSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/09/2017 AS 15H, DEVENDO A SERVENTIA PROVIDENCIAR AS INTI MACOES NECESSARIAS A REALIZACAO DO ATO. NA OPORTUNIDADE SERAO OUV

Pg. 81. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

lei penal, e que por isso lhe deve ser concedido o benefício da Liberdade Provisória, atentando-se ao princípio da presunção da inocência. Com vista dos autos, o Ministério Público emitiu parecer

Pg. 466. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

Autor(s): Juscivania Do Carmo Santos Advogado(s): Anairan de Santana Gomes Reu(s): Cicero Alves De Menezes 0001076-14.2009.805.0104 - Procedimento Ordinário Autor(s): Julio Cardoso Dos Santos

Pg. 622. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/07/2017

combate ao crime de embriaguez ao volante. Estou convencida que a modificação promovida no artigo 306 do CTB, pela Lei 12.760/2012, ocorreu diante das dificuldades evidenciadas na prática para

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