Carlos Guilherme Pagiola , Advogado
Carlos Guilherme Pagiola
há 2 meses

STJ 2023 - Revogação de Prisão Preventiva - Lesão Culposa e Embriaguez ao Trânsito - Descabimento para Tipos Culposos e Pena Abaixo de 4 anos

HABEAS CORPUS Nº 857421 - SP (2023/0351282-1) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra acórdão de…
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Guilherme Perlin Silva Advogado Criminalista, Advogado
Guilherme Perlin Silva Advogado Criminalista
há 2 meses

STJ: A ausência de alegações finais da defesa constitui um vício insanável.

No julgamento do HC 659188 / SP , a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgou que a falta de alegações finais não indica apenas uma deficiência, mas sim uma verdadeira ausência de…
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Guilherme Perlin Silva Advogado Criminalista, Advogado
Guilherme Perlin Silva Advogado Criminalista
há 7 meses

STJ: Guarda municipal intrega a segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia.

No HC 830.530-SP, julgado pela Terceira Turma, proferiu o seguinte destaque por unanimidade: "O fato de as guardas municipais não haverem sido incluídas nos incisos do art. 144, caput , da CF não…
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BLOG Anna Cavalcante, Advogado
BLOG Anna Cavalcante
há 7 meses

[Resumo] Informativo 791 STJ

Caro leitor, Confira os destaques da edição 791 do informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para fazer o download gratuito do material divulgado, CLIQUE AQUI . Até a próxima.
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Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos, Advogado
Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos
há 7 meses

Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 791 - 18 de outubro de 2023.

Informativo nº 791 - 18 de outubro de 2023. TERCEIRA SEÇÃO Processo HC 830.530-SP , Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 27/9/2023, DJe 4/10/2023. Ramo do…
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Carlos Guilherme Pagiola , Advogado
Carlos Guilherme Pagiola
há 10 meses

STJ Maio23 - Guarda Municipal em Atuação Ilegal - Flagrante e Prova declaradas Nulas - Tipo Penal Furto

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 800207 - SP (2023/0030076-5) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado…
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Dr Francisco Teixeira, Advogado
Dr Francisco Teixeira
há 11 meses

Juiz absolve réu por tráfico por causa de atuação indevida da Guarda Municipal

As Guardas Municipais só podem fazer busca pessoal excepcionalmente, se houver suspeita fundada e relação clara com a necessidade de proteger a integridade dos bens e instalações ou garantir a…
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Carlos Guilherme Pagiola , Advogado
Carlos Guilherme Pagiola
ano passado

STJ Fev23 - Nulidade das Provas - Guarda Municipal Atuando com Polícia Investigativa e Ostensiva

Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 782072 - SP (2022/0351500-1) Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXX contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de…
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Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire, Advogado
Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
ano passado

A Quarta Câmara Criminal do TJPR Considerou Nulas As Provas Obtidas Por Guardas Municipais.

A Quarta Câmara Criminal do TJPR Considerou Nulas As Provas Obtidas Por Guardas Municipais. Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade dos votos, julgou para dar…
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Carlos Guilherme Pagiola , Advogado
Carlos Guilherme Pagiola
ano passado

STJ 2022- Execução Penal - Detração do Período de Recolhimento noturno

HABEAS CORPUS Nº 776164 - SP (2022/0319606-3) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : TAYLA NILESSA DE LIMA ADVOGADO : TAYLA NILESSA DE LIMA - SP435189 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
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