Artigo 262 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 262. Ao acusado menor dar-se-á curador.
Sujeitos e Atos da Comunicação Processual Penal
DISCENTE: LORRANA OLIVEIRA VELOSO DOCENTE: TAIANA LEVIGNE CARNEIRO CORDEIRO SUJEITOS PROCESSUAIS São todas as pessoas que atuam no processo. Podendo ser Juiz, partes, auxiliares da justiça,…
Sujeitos Processuais e Atos de Comunicação Processual
ALBONEZA DIAS DE JESUS IASMIN CALDAS LOURIDO SANTOS LORRANA OLIVEIRA VELOSO UDEMÁRIA CELI NASCIMENTO SILVA ILHÉUS 2020 SUMÁRIO SUJEITOS PROCESSUAIS 4 CONCEITO: 4 TIPOS DE SUJEITOS PROCESSUAIS 4 ÓRGÃO…
O Sigilo no Inquérito Policial
INTRODUÇÃO Este trabalho volta-se ao tratamento da discussão acerca do aparente conflito de normas entre a 14°súmula vinculante, artigo 7°, XIV do Estatuto da Advocacia e o artigo 20° do Código de…
A colidência entre defesas de corréus
1 INTRODUÇÃO No âmbito do processo penal é sabido que “[...] a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu” [2] , como…
Principais prerrogativas do advogado criminal e a nova Lei de Abuso de Autoridade
No Brasil, a carreira de advogado é regida pela Lei nº. 8.906/94 , que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil . Também são relevantes para a atuação do advogado o…
Sujeitos do Processo Penal
1. INTRODUÇÃO Neste trabalho serão abordados os sujeitos da relação processual, o qual abrange o juiz, Ministério Público, defensor dativo e público, curador, acusado e Assistente de Acusação. O juiz…
O interrogatório no Direiro brasileiro
O interrogatório é o meio pelo qual o acusado pode dar ao Juiz criminal a sua versão a respeito dos fatos que lhe foram imputados pelo acusador. Por outro lado, é a oportunidade que possui o…
O pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto, disse novamente o STF
(...) "Pode sentar, fique à vontade Te deu saudade de um amor que, infelizmente, já não há Pode falar, pode sofrer, pode chorar Porque, agora, você não me ganha Eu conheço essa manha Não vou me…
O acusado e a confissão no Direito brasileiro
O acusado é o sujeito passivo da relação processual figurando como parte no processo penal. Já na relação jurídico-material, ou seja, de Direito Penal, está no pólo ativo, pois, em tese, foi o autor…
A detenção do antigo primeiro-ministro de Portugal: breves comentários ao Código de Processo Penal português
O antigo primeiro-ministro português, José Sócrates, foi detido na passada sexta-feira, dia 21, acontecimento que, desde então, e como é normal, se encontra na ordem do dia dos meios de comunicação…