Art. 660 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Subseção III
Da Penhora e do Depósito
Art. 660. Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
Yara Ribeiro, Advogado
há 4 anos

Busca e Apreensão

Busca e Apreensão O Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 dispunha acerca da Busca e Apreensão em seus artigos 839 a 843 , elencados no Livro III – DO PROCESSO CAUTELAR; Título Único – Das…

Inventário e Partilha: análise comparada entre doutrinadores à luz do Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015)

INTRODUÇÃO O objetivo do presente artigo é realizar uma análise comparada da forma como três renomeados doutrinadores Maria Berenice Dias, Alexandre Freitas Câmara e Marcus Vinicius Rios Gonçalves…
há 4 anos

Busca e apreensão no NCPC

Busca e Apreensão O Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 dispunha acerca da Busca e Apreensão em seus artigos 839 a 843 , elencados no Livro III – DO PROCESSO CAUTELAR; Título Único – Das…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 5 anos

A coisa julgada e o NCPC

O direito positivo brasileiro tentou conceituar em duas oportunidades, isso sem contar o novo Código de Processo Civil brasileiro [1] . Verificamos o art. 6º, § 3º da Lei de Introdução às Normas do…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 5 anos

A coisa julgada e o Novo CPC

O direito positivo brasileiro tentou conceituar coisa julgada em duas oportunidades, isso sem contar o novo Código de Processo Civil brasileiro [1] . Verificamos o art. 6º, § 3º da Lei de Introdução…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 5 anos

A coisa julgada e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro

Autoras: Gisele Leite e Denise Heuseler. Seja como presunção de verdade, como qualidade do efeito declaratório da sentença, ou nova situação jurídica, a coisa julgada esquadrinhada segundo os ditames…