Artigo 200 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
Caso Elize Matsunaga: STJ reduz para 16 anos a pena
Consulte também em: http://melloadvogados.com.br/caso-elize-matsunaga/ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para 16 anos e três meses de prisão a pena de Elize Matsunaga, condenada por matar…
Caso Elize Matsunaga: STJ reduz para 16 anos a pena
Consulte também em: http://melloadvogados.com.br/caso-elize-matsunaga/ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para 16 anos e três meses de prisão a pena de Elize Matsunaga, condenada por matar…
STJ reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão
Em virtude do reconhecimento da atenuante de confissão, prevista no artigo 65 do Código Penal, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu em 2 anos e 6 meses a pena da leiloeira Elize Araújo…
Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão
Em virtude do reconhecimento da atenuante de confissão, prevista no artigo 65 do Código Penal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em dois anos e seis meses a pena da…
A confissão espontânea como circunstância atenuante no código penal
Decorridos mais de dois lustros da reforma penal promovida pela Lei 7.209, de 11-7-1984, ainda permanece acesa a controvérsia em torno da “confissão espontânea” como causa de atenuação da pena. Este…
O Direito AM-DM (antes e depois do mensalão)
Dura tarefa da crítica A Coluna desta quinta-feira está sendo uma das mais difíceis de escrever. Tão difícil como a da semana passada . Em um país em que a doutrina jurídica tem se caracterizado por…
Prescrição de ação indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal em curso
A suspensão da prescrição de pretensão indenizatória só ocorre quando há relação de prejudicialidade entre as esferas cível e criminal. Para tanto, é fundamental que exista processo penal em curso…
Prescrição de ação indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal em curso
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Prescrição de ação indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal em curso
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