Inciso II do Artigo 1082 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.082. Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato:
II - se excessivo em relação ao objeto da sociedade.

Página 107 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 10 de Maio de 2024

...continuação TECCON S/A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO - CNPJ/MF – 00.XXXXX/0001-10 INSCRIÇÃO ESTADUAL XXXXX-5 RUA MARACÁ, N 255, QUADRA 154, LOTE 05 – 1º ANDAR – SETOR SANTA GENOVEVA CEP.
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Página 193 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Maio de 2024

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA S/A AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS A FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA mantida pela SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA…
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Página 4 da EMPRESARIAL_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A. CNPJ/ME nº 10.XXXXX/0001-43 - NIRE 35.300.367.308 Edital de Primeira Convocação para Assembleia Geral de Titulares de Certificados de…
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Página 5 da EMPRESARIAL_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

Spencer Stuart Star Consultoria em Gestão Empresarial Brasil Ltda. CNPJ nº 33.XXXXX/0001-43 - NIRE 35.235.497.443 RESOLUÇÃO DA SÓCIA ÚNICA DE 09/05/2024 Spencer Stuart Star Ireland Limited ,…
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Página 3 da EMPRESARIAL_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

Droper Tecnologia e Serviços Ltda. CNPJ/MF nº 41.XXXXX/0001-75 – NIRE 35.237.011.963 Edital de Convocação da Assembleia de Sócios da Droper Tecnologia e Serviços Ltda. a ser realizada no dia 20 de…
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Página 2 da EMPRESARIAL_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

Balanço Patrimonial Código Classificação Descrição Saldo Atual Código Classificação 1 1 ATIVO 22.753.776,51D 15515 1.4.20.05.00015 2 1.1 CIRCULANTE 19.300.512,74D 15516 1.4.20.05.00016 3 1.1.01…
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Página 62 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 9 de Maio de 2024

MALIBRI CONSULTORIA LTDA CNPJ Nº 45.XXXXX/0001-46 NIRE Nº 41210634433 DE 23/03/2022 ATA DE REUNIÃO Nº 01/2024 Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (06/05/2024), às 10:00 horas,…
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Página 4 da Industria e Comercio do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS) de 9 de Maio de 2024

PHYSIQUE FISIOTERAPIA LTDA Protocolo: XXXXX PHYSIQUE FISIOTERAPIA LTDA CNPJ nº 08.XXXXX/0001-23 NIRE XXXXX REUNIÃO DE SÓCIOS Data, horário e local: 02 de maio de 2024 , às 10 h , na…
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Página 5 da EMPRESARIAL_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2024

Promon Engenharia Ltda. CNPJ/MF nº 61.XXXXX/0001-69 - NIRE 35.208.667.597 Extrato da 89ª Alteração do Contrato Social Pelo presente instrumento particular: Promon S.A., sociedade anônima, com sede…
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Página 6 da EMPRESARIAL_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2024

AGBI Participações Ltda. CNPJ nº 17.XXXXX/0001-70 - NIRE XXXXX-1 Ata de Reunião de Sócios 1. Data, Hora e Local: Realizada em 2 de maio de 2024, às 10h30min, na sede da AGBI Participações…
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