Inciso IV do Artigo 647 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
IV - no usufruto de bem móvel ou imóvel. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO , brasileiro casado, Policial civil aposentado, RG n° , CPF/MF n° , residente e…
Recurso - TJSP - Ação Adimplemento e Extinção - Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ/SP Processo: XXXXX-40.2016.8.26.0604 Execução de Título Extrajudicial Distribuição por dependência TROFO, já…
Recurso - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO S.A.F. DA COMARCA DE BOTUCATU - ESTADO DE SÃO PAULO. E , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n°. , com sede na CEP: , já qualificado nos autos da EXECUÇÃO…