Inciso IV do Artigo 647 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
IV - no usufruto de bem móvel ou imóvel. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
Página 1016 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Agosto de 2017
PALHETA VIANA Sentença Vistos, etc. MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA, devidamente qualificado nos autos, opôs embargos à execução proposta por CLAUDIO PALHETA VIANA (fls.91/99). Em apertada síntese, o…
Página 5798 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Abril de 2017
Constituição Federal, em face de acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM…
Página 1909 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2016
das despesas comprovadas pelo requerente, isentando-o do pagamento das custas.Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, uma vez que o valor da condenação é inferior a mil…
Página 14 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 24 de Maio de 2016
Sentença de fls. 433: Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de fl. 425/427, celebrado entre as partes supra referidas, decidindo pela extinção do feito com resolução do…
Página 176 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 19 de Maio de 2016
05 (cinco) dias. Processo XXXXX-24.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exectdo: EDILSON PEDRO MARTELLO JUNIOR ADV: DENILTON BORGES LEITE (OAB XXXXX/MS) Intimação dos Executados, na…
Página 177 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 19 de Maio de 2016
intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos (via publicação no Diário da Justiça), para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida…
Página 340 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 5 de Maio de 2016
82/83).Não é demasiado lembrar que “o STJ firmou entendimento de que a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado para que (...) obtenha informações sobre a existência de bens do devedor…
Página 348 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 5 de Maio de 2016
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PEDROSA SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0521/2016 Processo XXXXX-59.1995.8.12.0003 (003.95.000013-5)…
Página 18 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 6 de Abril de 2016
Edenilson Aparecido Maurencio Borba ADV: VALTER RIBEIRO DE ARAUJO (OAB XXXXX/MS) ADV: FÁBIO ALVES DE MELO (OAB XXXXX/MS) Despacho de fls. 35: Diante da certidão de fl. 34, intime-se a parte…
Página 1344 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 31 de Março de 2016
Advogado JOSE CARLOS COELHO DA FONSECA(OAB: 12.708-GO) RECLAMADO(A) CORAL CHEF (PERTENCENTE AO GRUPO CORAL) Advogado NUBIA CRISTINA DA S. SIQUEIRA(OAB: 13.303-GO) RECLAMADO(A) EUROSEC-EUROPE SECURITY…