Artigo 597 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 597. O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança Ihe coube.
Juliana De Sousa Vasconcelos, Estudante de Direito
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Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Alguns apontamentos. Sumário: 1. Das cláusulas restritivas. Natureza jurídica. 2. Da cláusula de inalienabilidade. 2.1. Dos efeitos da…
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Marcelo Barça Alves de Miranda, Advogado
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Informativo nº 552 do Superior Tribunal de Justiça - Direito Civil

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