Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 15 dias

Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Banco Votorantim e Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE TATUAPÉ - REGIÃO VIII - DA CIDADE E DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP. , por seus advogados ao final firmados, nos…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 9 meses

Contrarrazões - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Agravo de Instrumento

EXO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. * * * * CONTRACONTRA----MINUTA DE AGRAVO MINUTA DE AGRAVO MINUTA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM RECURSO ESPECIALEM RECURSO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 9 meses

Contrarrazões - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Ap - contra Loja Babuch Itaquera Comercio de Calcados, Resgate Itaquera Comercio de Calcados, Stentor Comercio de Calcados e Alge Empreendimentos Participacoes e Construcoes

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MMa 3a VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ/SP. PROCESSO Nº DOS SANTOS ALMEIDA previamente qualificada no incluso instrumento de mandato, por sua advogada infra-assinada nos…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 10 meses

Petição - TRT01 - Ação Verbas Rescisórias - Atsum - contra Sopostes Concreto Armado Limitada

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ - RJ PROC. n. , já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem, por sua advogada, requerer, com fulcro no art.
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 10 meses

Pedido - TJSP - Ação Seguro - Execução de Título Extrajudicial - de Sul America CIA de Seguro Saude contra Gana Serviços Em Comunicação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP Processo nº SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROT SAÚDE, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 10 meses

Impugnação - TRT08 - Ação Aviso Prévio - Atsum - contra E.D.M. Servicos Gerais e Endicon Engenharia de Instalacoes e Construcoes

EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA MM. 1a VARA DO TRABALHO DE BELÉM/PA, , já qualificado nos autos da EXECUÇÃO PROVISÓRIA nº , que tem como exequente , por intermédio de seu procurador…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 10 meses

Recurso - TRT08 - Ação Aviso Prévio - Ap - de Endicon Engenharia de Instalacoes e Construcoes contra E.D.M. Servicos Gerais

EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉ- GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, , executada, nos autos da Reclamação Trabalhista nº , que tem como exequente , por…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 11 meses

Petição (Outras) - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Banco Votorantim e Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE TATUAPÉ - REGIÃO VIII - DA CIDADE E DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP. , por seus advogados ao final firmados, nos…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 11 meses

Manifestação - TRT02 - Ação Liminar - Ap - contra ABS Consulting

ºAndar Barra Funda - São Paulo - SP - www.bonilhaadvogados.com.br Telefone: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MMa 16a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SEGUNDA REGIÃO Processo nº , por seus…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 11 meses

Recurso - TRT02 - Ação Liminar - Ap - contra ABS Consulting

ºAndar Barra Funda - São Paulo - SP - www.bonilhaadvogados.com.br Telefone: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MMa 16a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO / SP - SEGUNDA REGIÃO Processo nº ,…
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