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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Artigo 35 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 35 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 35. (Revogado pela Lei nº 9.520, de 27.11.1997)

Pg. 472. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2019

FERNANDES OSORIO nas penas do art. 33, caput, c/c o art. 40, VI, ambos da Lei 11.343/2006; bem como para ABSOLVÊ-LOS... de 300 dias para partos, como previsto no art. 12, V, da Lei 9.656/1998. Proc. 0003581-38.2015.8.19.0084 - LAIS CASTRO.... E quanto à prova documental, o Novo Código de Processo Civil, semelhantem...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 13604120178260594 SP 0001360-41.2017.8.26.0594

DE SÃO PAULO decisão, foram os réus absolvidos da imputação de ter infringido o disposto no art. 35 , “caput”, da Lei ... 11.343 /06, com fundamento no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal , indeferido o recurso em liberdade... flagrancial no momento da ação policial. O tipo penal do tráfico, previsto...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 44255820178260072 SP 0004425-58.2017.8.26.0072

aos delitos capitulados nos artigos 33, caput, e 35, c.c. o 40, inciso VI, todos da Lei 11.343/06... art. 33 do Código Penal (HC 118.776/MG, da relatoria do Ministro Nilson Naves, julgado em 18.3.2010), bem..., inciso VII, do Código de Processo Penal. Insurgência da acusação. Recurso ministerial objetivando a co...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 7997320188260079 SP 0000799-73.2018.8.26.0079

35, “caput”, da Lei 11.343 de 2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, nos termos..., combinados com o artigo 40, inciso VI, todos da Lei 11.343 de 2006. Foi decretado ainda o perdimento do veículo..., inciso VI, da Lei 11.343/2006, correspondente ao envolvimento de adolesc...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70077142891 RS

no artigo 35, caput , da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal... dos artigos 33, caput , e 35, caput , ambos da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, incisos V e VII, do Código..., nas sanções dos artigos 33, caput (2º fato) e 35, caput (1º fato) , com ...

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 158090620188260000 SP 0015809-06.2018.8.26.0000

, a decisão ao corréu Marcelo, para absolvê-los do crime do artigo 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, inc. VII... de Processo Civil (Lei 13.105/2015) c.c. o art. 3º do Código de Processo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 11ª... com fundamento na disposição do art. 593, inciso III, letra “d” do ...

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 72470820188260000 SP 0007247-08.2018.8.26.0000

Criminal Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, e art. 54, XVIII, “c... do crime do artigo 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, inc. VII, do CPP, mantendo-se a condenação deles pelo crime... de São José do Rio Preto, por fato ocorrido em 9 de abril de 2009,...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 1046820178260560 SP 0000104-68.2017.8.26.0560

, do mesmo diploma legal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, em razão de fatos... pelo crime de associação para o tráfico, descrito no artigo 35 da Lei 11.343/06. De fato, como bem reconheceu a r. sentença... descrito no artigo 33, caput, em combinação com o § 4º, ambos da Lei ...

Andamento do Processo n. 0001088-08.2018.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/04/2019 do TJSP

VICTOR GALDINO DA SILVA e WANDERLEY GUNDES DE ALMEIDA por incursos ao artigo 35 da lei 11.343/06, com fundamento no artigo...Andamento do Processo n. 0001088-08.2018.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/04/2019 do TJSP Processo... ROCHA DA SILVA , com fundamento no art. 33 § 4 da Lei 11. 343/06, a pena...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70080327497 RS

SANTOS DA SILVA, dando-os como incursos nas sanções do artigo 33, caput , e do artigo 35, caput , ambos da Lei 11.343/06... dos delitos previstos nos artigos 33, caput , e 35, caput , ambos da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII... informatizado, tendo sido atendido o disposto no artigo 613, inci...

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