Andamento do Processo n. 4984-74.2010.4.01.3601 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/09/2019 do TRF-1

art. 40, inciso I, todos da Lei 11.343/06, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal..." Atos... no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso I, e art. 35, caput, c/c art. 40, …

Página 1974 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

, Fábio Alexandre Rodrigues, Márcio Rogério Requel Soares e Wagner Muniz de Araújo dos crimes do art. 35, caput, c.c. Lei..., 459 - 5º andar DESPACHO 0000285-22.2017.8.26.0511 - Processo Digital. …

Página 3330 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

artigo 35 da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e para reduzir suas penas... a absolvição do crime tipificado no artigo 35 da lei 11.343/06, …

Página 184 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Setembro de 2019

, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal , bem como porque ausentes..., RECEBO a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos …

Página 417 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Setembro de 2019

Oliveira de Souza, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal , pela prática do delito descrito no art. 33 , da Lei... 11.343/06, e com vias a absolvê-las da prática do delito previsto no ar…

Página 77 da Caderno Judicial - SJMT do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Setembro de 2019

previsto no art. 33 , caput, c/c art. 40 , inciso I, e art. 35 , caput, c/c art. 40 , inciso I , todos da Lei 11.343..., caput, c/c art. 40, inciso I, e art. 35, caput, c/c art. 40, inciso I, …

Página 499 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Setembro de 2019

COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS (Artigo 392, inciso VI do Código de Processo Penal) A DOUTORA ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL... e MATEUS DE MELO DOS SANTOS, já qualificado nos autos, nas sanções …

Página 1581 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2019

Cesar de Lima como incurso nos artigos 33 e 35, ambos da Lei 11.343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal... do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE AILTON MAXIMINIANO DOS SANTOS, de acordo …

Página 746 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Setembro de 2019

previstas no art. 59 do Código Penal e art. 42 da Lei n. 11.343/06, verifico que: quanto a culpabilidade, entendida... do cumprimento da pena.Quanto ao réu Alex.Atento às circunstâncias previstas …

Andamento do Processo n. 0030056-80.2018.8.19.0066 - 17/09/2019 do TJRJ

artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal e ABSOLVER JOÃO VITOR SOUZA e GUSTAVO ALEXANDRE de todas as imputações... contidas na exordial acusatória, com fulcro no artigo 386, inciso II, do …