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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 35 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 35 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 35. (Revogado pela Lei nº 9.520, de 27.11.1997)

Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 10000180989857000 MG

, caput, e art. 35, caput, ambos c/c art. 40, inciso II, todos da Lei . 11.343/06 e que, atualmente, os autos encontram..., elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal. Feitas essas considerações, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM impetrada... de Processo Penal. HABEAS CORPUS CRIMINAL 1.0000.18.098985-7/000 - COM...

Andamento do Processo n. 0002141-78.2017.8.24.0025 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 14/11/2018 do TJSC

de associação para o tráfico, previsto no art. 35 da Lei 11.343/2006, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal... do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.Sem custas;b) absolvo o acusado Evair Muniz Silva quanto ao crime... de entorpecentes para uso próprio, previsto no art. 28 da Lei 11.343/2...

Pg. 2715. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

), aplicando-se as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (fls. 88 e 91/92), tendo a ordem sido... do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Sustentou que: a acusada confessou a prática do delito de tráfico..., pela prática do crime previsto no artigo 33, “caput”, c.c. o artigo 40...

Pg. 552. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/11/2018

... previsto no artigo 35, "caput", da Lei 11.343/2006, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código... de Processo Penal; b) CONDENO a ré MARIZE DE JESUS como incursa nas sanções dos artigos 33, "caput", combinado com o artigo 40... os requisitos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena pri...

Pg. 1042. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/11/2018

, previsto no art. 35 da Lei 11.343/2006, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.Sem custas;c... próprio, previsto no art. 28 da Lei 11.343/2006, o que faço com fundamento no art. 383, caput, do Código de Processo Penal... acusação por escrito, em 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A, § 2º, do ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 88869 RS 2017/0229413-9

INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO PANÓPTICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA. ART. 6º DO CÓDIGO PENAL . 1. Hipótese... penal, como prevê o art. 6º do Código Penal . 2. Mesmo que o paciente seja cidadão paraguaio e não resida no Brasil, é... , e art. 35 , caput , c⁄c art. 40 , inciso I , todos da Lei n. 11.34...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14583420178260559 SP 0001458-34.2017.8.26.0559

do artigo 35 do referido diploma, tudo com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal; e reduzem... de prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, e absolver Thiago Fernandes Teves da imputação... Sena das imputações de prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da...

Pg. 102. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/11/2018

o crime do artigo 35, da Lei n.º 11.343/06, sendo-lhe aplicadas as penas de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto... 11.343/06, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e, quanto aos delitos remanescentes... prevista no artigo 35, da Lei de Drogas, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP...

Pg. 428. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/11/2018

, do tipo previsto no artigo 35, cabeça da Lei Federal n° 11.43/2006, com fulcro no artigo VII, do Código de Processo Penal... Federal n° 11.343/2006, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; CONDENAR JOSÉ JARLAN BEZERRA... MARTINS, devidamente qualificado nos autos, do tipo previsto no artigo...

Pg. 958. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/11/2018

artigos 35, caput, c/c art. 40, V, todos da Lei n. 11.343/06, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código... do Código de Processo Penal;d) providencie-se a execução da pena, observando-se o disposto no art. 42 do Código Penal..., todos da Lei n. 11.343/06, e art. 12 da Lei n. 10.826/03, aplicando-lhe as pen...

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