Artigo 35 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

infraconstitucionais. 7. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, mantendo a Sentença vergastada na íntegra. Conclusões: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 115. APELAÇÃO…

tempo de prisão provisória é insuficiente para ensejar alteração do regime de cumprimento da pena, razão pela qual, deixo de fazer a detração, que ficará a cargo do juízo de execução penal. Em face…

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0125/2024 ADV: MAYRA ANDRESSA PACHECO SANTIAGO (OAB 31630/CE) - Processo…

NÚMERO ÚNICO: 0016233-92.2022.8.16.0030 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO EDERSON FERNANDO COFERI ADVOGADO(A/S) JOÃO ANTONIO SCHEFFER MAGGI | 114837/PR DATA DE…

NÚMERO ÚNICO: 0011274-88.2020.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ANDERSON BATISTA PEREIRA SOARES DENISE ALESSANDRA DE MORAES DENIS LUIS DE MORAES DA SILVA FELIPE…

andamento e a proceder de forma temerária. O(A) réu(ré) poderá oferecer contestaçãono prazo de 15 dias úteis contados: a) da data da audiência supra, quando qualquer parte não comparecer ou…

de Santa Cruz do Rio Pardo, VITOR MATHEUS LOURENÇO, CLAUDINEI RENATO REIS, CRISLEY HENRIQUE DE ALMEIDA BIBIANO, WAGNER FELIPE LOPES, JEFFERSON NICOLAU GASPARINI, SAMUEL DA SILVA REIS e ESTEVAM…

SOUSA. Em seguida, no que tange à fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público e a defesa nada requereram. Por derradeiro, encerrada a instrução, a MM. Juíza proferiu despacho abrindo vista dos…

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0327/2024 Processo 1500396-84.2024.8.26.0575 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas…

EDITAL Processo Digital nº: 1501291-90.2023.8.26.0539 Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: ALLISON HENRIQUE…