Artigo 913 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 913. O endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, completando-o com o seu nome ou de terceiro; pode endossar novamente o título, em branco ou em preto; ou pode transferi-lo sem novo endosso.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-63.2017.8.26.0123 Capão Bonito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000181439 DECISÃO MONOCRÁTICA DECISÃO Nº 26471 (Processo Digital) Apelação nº XXXXX-63.2017.8.26.0123 Comarca: Capão Bonito (1a Vara…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 5 dias

Cópias Extraídas de outros Processos - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Cumprimento de Sentença - contra SRF Incorporadora e Construtora e Perfil Administracao e Vendas Sociedade Simples

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP PERFIL ADMINISTRAÇÃO E VENDAS SS LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de Osasco/SP, na CEP , inscrita no…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 5 dias

Petição Inicial - TRT15 - Ação Direito Adquirido - Atord - contra Viapaulista e AIR Less Serrana Servicos EIRELI

EXO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___a VARA DO TRABALHO DE JAÚ/SP. * RECLAMAÇÃO E INDENIZAÇÃO TRABALHISTA * Rito Ordinário , brasileiro, casa- do, ajudante de motorista, CPF n. , RG-SP n.
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Tribunal de Justiça de Sergipe
há 9 anos

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: XXXXX-23.2013.8.25.0001 201500814066

TJSE - Sistema de Controle Processual - Sentença Dados do Processo Número XXXXX Classe Apelação Cível Competência Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite OfícioEscrivania da 2ª Câmara Cível…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 6 anos

TJSP • Monitória • XXXXX-66.2017.8.26.0660 • Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-66.2017.8.26.0660 Classe - Assunto Monitória - Cheque Requerente: Sidnei da Silva Comunicação Visual Me Requerido: Sonia Aparecida Pazeto Bassi Juiz (a ) de…
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Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
há 26 dias

Impugnação - TJCE - Ação Cheque - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ. PROCESSO Nº , por intermédio do seu advogado abaixo assinado, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA , movida em…
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Tribunal de Justiça da Paraíba
há 6 anos

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-27.2011.8.15.0261

ACÓRDÃO Apelação Cível nº . XXXXX-27.2011.815.0261 Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque Apelante: Município de Olho D’ÁGUA, representado por seu Procurador Bruno da Nóbrega…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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mês passado

Recurso - TJSP - Ação Protesto Indevido de Título - Procedimento Comum Cível - de Marcelo Bertola contra Atibaia Alimentos Abatedouro de Aves

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA-SP CARTÓRIO : 6º ofício cível PROCESSO : nº AÇÃO : ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA AUTOR : MARCELO BERTOLA ME RÉUS : S/A E OUTRO S/A…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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mês passado

Recurso - TJSP - Ação Duplicata - Apelação Cível - de Massa Falida da Atibaia Alimentos Abatedouro de Aves contra Marcelo Bertola

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA-SP CARTÓRIO : 6º ofício cível PROCESSO : nº AÇÃO : ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA AUTOR : MARCELO BERTOLA ME RÉUS : S/A E OUTRO S/A…
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