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18 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 909 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 909, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

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Andamento do Processo n. 0011058-64.2015.5.15.0023 - RTSum - 07/08/2017 do TRT-15

elementos, arrolados no Código Civil, art. 320: designação do valor e da espécie da dívida quitada, do nome do devedor... conhecimento do fato (CC, art. 909, parágrafo único). É mister não olvidar que, em certos casos excepcionais, o credor poderá.... Portanto, nessas hipóteses dos arts. 324, 322 e 323 do Código Civil...

Pg. 3697. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/08/2017

, se exceder a taxa legal (CC, art. 227, entendido conforme o CPC, arts. 401 e 403). Mas pelo Código de Processo Civil, arts... por instrumento particular, desde que contenha os seguintes elementos, arrolados no Código Civil, art. 320: designação do valor... o devedor, exceto se se provar que ele tinha conhecimento do ...

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