Artigo 820 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 820. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
Recurso - TRT2 - Ação Aviso Prévio - Ap
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1º VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP. PROCESSO nº . , já qualificada nos autos em epígrafe onde litiga com E OUTRO, por seu advogado e procurador, vem,…
Petição - TJGO - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível - de TSE Energia e Automação contra Maxximus Afiancadora
AO JUÍZO DE DIREITO DA 6a UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO Autos eletrônicos n. MAXXIMUS AFIANÇADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.
Petição Inicial - TJGO - Ação de Restituição de Quantia Paga - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível - de TSE Energia e Automação contra Maxximus Afiancadora
AO JUÍZO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO TSE ENERGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. , pessoa jurídica de direito privado constituída sob a modalidade de sociedade de responsabilidade limitada,…
Petição Inicial - TJGO - Ação de Restituição de Quantia Paga - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível - de TSE Energia e Automação contra Maxximus Afiancadora
AO JUÍZO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO TSE ENERGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. , pessoa jurídica de direito privado constituída sob a modalidade de sociedade de responsabilidade limitada,…
Recurso - TRT2 - Ação Aviso Prévio - Ap
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 9a TURMA DO EGRÉGIO TRT 2a REGIÃO, Relator Dr. . Processo nº . , qualificado nos autos em epígrafe, onde litiga com E OUTRO, por seu advogado, vem…
Recurso - TJSE - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Execução Fiscal - de Estado de Sergipe
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE MARUIM/SE Processo n.º 202174000936 Exequente: ESTADO DE SERGIPE Executado: W.J.A. ARMAZEN EIRELLI-ME W.J.A. ARMAZEN…
Contrarrazões - TJMA - Ação Despejo para Uso Próprio - Apelação Cível - de Ipanema Imoveis e Representacoes contra Nordeste Participacoes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, MARANHÃO. Processo nº IPANEMA IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, Já devidamente qualificada nos presentes autos,…
Contestação - TJAL - Ação Dissolução - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Zampieri Administradora de Bens Próprios e Credpago Servicos de Cobranca
CURITIBA, PR º Andar kmx.com.br Água Verde, CEP EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ - ESTADO DE ALAGOAS Autos nº CREDPAGO SERVIÇOS DE…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - contra N.Science Group Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos e Cosméticos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA - SP Processo , já qualificado nos autos em epigrafe, vem mui respeitosamente manifestar-se acerca da petição de…
Contrarrazões - TJMA - Ação Despejo para Uso Próprio - Cumprimento de Sentença - de Ipanema Imoveis e Representacoes contra Nordeste Participacoes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, MARANHÃO. Processo nº IPANEMA IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, Já devidamente qualificada nos presentes autos,…