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16 de janeiro de 2018
Artigo 705 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 705 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 705. Se o comissário for despedido sem justa causa, terá direito a ser remunerado pelos trabalhos prestados, bem como a ser ressarcido pelas perdas e danos resultantes de sua dispensa.

Andamento do Processo n. 0000686-73.2015.5.23.0107 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-23

e 705 do Código Civil, caso em que, à exceção da hipótese de inadimplência do arrematante, será devido pelo executado...cfcd), com ressalvas, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos. 3. Consoante os termos do art. 43, § 3º, da Lei n...Andamento do Processo n. 0000686-73.2015.5.23.0107 - RTOrd - 14/12/2017 do...

Andamento do Processo n. 0000686-73.2015.5.23.0107 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-23

se realizar o leilão ou não se aperfeiçoar a arrematação, na forma prevista nos arts. 676, 697 e 705 do Código Civil, caso... que surta os seus efeitos legais e jurídicos. 3. Consoante os termos do art. 43, § 3º, da Lei n. 8.212, DE 24 DE JULHO...Andamento do Processo n. 0000686-73.2015.5.23.0107 - RTOrd - 14/12/2017 ...

Andamento do Processo n. 0000686-73.2015.5.23.0107 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-23

se realizar o leilão ou não se aperfeiçoar a arrematação, na forma prevista nos arts. 676, 697 e 705 do Código Civil, caso... que surta os seus efeitos legais e jurídicos. 3. Consoante os termos do art. 43, § 3º, da Lei n. 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991...Andamento do Processo n. 0000686-73.2015.5.23.0107 - RTOrd - 14/...

Pg. 1564. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/12/2017

a arrematação, na forma prevista nos arts. 676, 697 e 705 do Código Civil, caso em que, à exceção da hipótese... da Corregedoria Regional do TRT da 23ª Região, in fine: Art. 33. O devedor poderá remir a execução, nos termos da lei, observando.... 3. Consoante os termos do art. 43, § 3º, da Lei n. 8.212, DE 24 DE JULHO...

Pg. 1565. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/12/2017

prevista nos arts. 676, 697 e 705 do Código Civil, caso em que, à exceção da hipótese de inadimplência do arrematante... do TRT da 23ª Região, in fine: Art. 33. O devedor poderá remir a execução, nos termos da lei, observando-se, quanto à... da avaliação (RS46.000,00), resultando na quantia de R$ 920,00, o que faço co...

Pg. 1567. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/12/2017

imputada, não se realizar o leilão ou não se aperfeiçoar a arrematação, na forma prevista nos arts. 676, 697 e 705 do Código...), com ressalvas, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos. 3. Consoante os termos do art. 43, § 3º, da Lei n. 8.212, DE 24... de R$ 920,00, o que faço com fulcro no parágrafo único d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 682446 SP 2015/0061760-1

do art. 705 do Código Civil . Requerem seja proclamada a invalidade e ineficácia do contrato, com a consequente reforma... de indenização dos apelantes, por força do art. 705 do Código Civil . Requerem seja proclamada a invalidade e ineficácia... agravante alega violação dos arts. 111 , 473 e 705 do Código Civil , sus...

Andamento do Processo n. 2015/0061760-1 - Agravo / Recurso Especial - 05/12/2017 do STJ

de indenização dos apelantes, por força do art. 705 do Código Civil. Requerem seja proclamada a invalidade e ineficácia do contrato...). Nas razões do recurso especial, a parte agravante alega violação dos arts. 111, 473 e 705 do Código Civil, sustentando... o relatório. Decido. Inicialmente, quanto à alegação de viol...

Pg. 4571. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2017

de oportunidade para produção de provas; e, por último, o direito de indenização dos apelantes, por força do art. 705 do Código Civil... violação dos arts. 111, 473 e 705 do Código Civil, sustentando, em síntese, a) que a notificação enviada pelas recorrentes... de violação aos arts. 111, 473 e 705 do Código Civil, o ...

Pg. 27. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/12/2017

) SOBRE O VALOR DAAVALIAÇÃO, CONFORME ART. 40 DO DEC. 21.981/31 C/C ART. 702 E 705 DO CC; F) PERTURBAR O FRAUDAR ARREMATAÇÃO... JUDICIAL CONSTITUI CRIME PUNIDO COM PENA DE DETENÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL; G) SE A VENDA JUDICIAL FOR... A DENÚNCIA PARA CONDENAR MATEUS DA SILVA ROSA COMO INCURSO NAS SAN...

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