Artigo 467 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
Claudio Silva, Advogado
Claudio Silva
há 7 anos

Patrimônio pessoal de sócio não pode ser executado trânsito depois do fim de ação

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há 7 anos

Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

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Âmbito Jurídico
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STJ: Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de…
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Superior Tribunal de Justiça
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Perfil Removido
há 7 anos

STJ- Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de…
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AASP Associação dos Advogados de São Paulo
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há 7 anos

STJ – Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de…
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JurisWay
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há 7 anos

Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

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José Wilson Oliveira Santos, Advogado
José Wilson Oliveira Santos
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