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27 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 682 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 682, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 682. Cessa o mandato:

II - pela morte ou interdição de uma das partes;

Pg. 433. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

artigo 682, inciso II, da Lei 10.406/2002, não denotando a mácula noticiada, mantendo-se, por conseguinte, a medida.../33: Acolhe-se o pleito, suspendendo-se o feito, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, c.c. art. 20 da Portaria PGFN.... 836 do Código de Processo Civil, de que não será levada a efeito a penhor...

Pg. 2734. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

O promovido argumenta a ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora, tendo em vista o lapso temporal de 5 (cinco) anos desde a promulgação da Lei 16.914/2010, que dispõe sobre a carreira e

Pg. 2735. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

ESPÓLIO. SEM PROCURAÇÃO DO INVENTARIANTE. FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. De plano, verifica-se óbice intransponível ao conhecimento do recurso. 2. Segundo o artigo 682,

Pg. 134. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/07/2017

do consignado, o mandato também se extingue, nos termos do art. 682, inciso II do CC, de modo que não cabe à r... Aparecida dos Santos Vista dos autos à parte exequente para requerer o que lhe entender de direito, no prazo de 10 dias... já em trâmite, oficie-se a 2ª Vara de Sucessões, processo n.º 0060720-45.2017.8.13...

Andamento do Processo n. 1000815-30.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1000815-30.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Ronaldo Cesar Ezequiel e outro -Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Vistos.Para

Pg. 1131. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

4ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO CELINA KIYOMI TOYOSHIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILDO REIS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Pg. 1137. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Processo 0030964-94.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Aparecida Alves Bernardi -Fazenda do Estado de Saõ Paulo FESP e outro - Controle n º 1665/12Vistos.Para que

Pg. 1141. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Vigilato de Paiva e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Controle nº 2630/2009Vistos.Fl. 191 e seguintes: Ciência a(o)(s) autor(a)(es).Sem prejuízo, forneçam em (30) trinta dias a memória

Pg. 1144. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva;4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA

Pg. 1167. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

NETO (OAB 183241/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/ SP) Processo 0122761-93.2008.8.26.0053 (053.08.122761-0) - Procedimento Comum - Eraldo Bezerra

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