Inciso II do Artigo 682 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 682. Cessa o mandato:
II - pela morte ou interdição de uma das partes;
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sem pagamento, com acréscimo da multa legal no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), prossiga-se com a execução e a…
Página 2632 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024
Processo XXXXX-51.2019.8.26.0053 (processo principal XXXXX-05.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Regina de Fatima Dolo Olivatto - - Maria Helena…
Página 2633 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - J.L. Alves & Santos Sociedade de…
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S/A - Vistos. Tendo em vista que os recursos transitaram em julgado e como já houve o levantamento, manifeste-se a parte exequente quanto à quitação e extinção, no prazo de 15 (quinze) dias,…
Página 2739 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024
RODRIGUES DIAS (OAB XXXXX/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB XXXXX/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB XXXXX/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-47.2024.8.26.0053 (processo…
Página 572 da JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Maio de 2024
Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). § 1º Exercem atividade de…
Página 578 da JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Maio de 2024
30/08/2011 (art. 398 do CC e Súm. 54 do STJ) e correção monetária pelo INPC, com termo inicial na mesma data (30/08/2011). Condenar as partes ao pagamento das custas processuais, pro rata, e…
Página 4233 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2024
esposo JORGE FERNANDO LOURENÇO SEGATTI ; e iv) espólio de DIONG BATISTA CORDEIRO , falecido em 16/08/2021, representado por MARLENE MACEDO BATISTA CORDEIRO (viúva), CÍNTIA MACEDO CORDEIRO e seu…
Publicação do processo nº 0009907-34.2023.8.26.0053 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0291/2024 Processo 0009907-34.2023.8.26.0053 (processo principal 0032669-93.2013.8.26.0053) -…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000594-53.2015.8.16.0103 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000594-53.2015.8.16.0103 POLO ATIVO ANA VERNIK RIBA DORVALINO DA LUZ VERNICK FRANCISCO VERNIK JOANA VERNIK MOL JOSE VERNICK VICENTE WERNICK POLO PASSIVO MUNICíPIO DE CONTENDA/PR…