Inciso II do Artigo 682 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 682. Cessa o mandato:
II - pela morte ou interdição de uma das partes;
TRT-3ª - Turma identifica confusão patrimonial no caso de réu que movimentou conta bancária conjunta em nome do irmão falecido
No recurso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, o reclamado alegou ter sido surpreendido com a decisão judicial que o incluiu como réu da ação e mais surpreso ainda ficou com a penhora do veículo de…
Turma identifica confusão patrimonial no caso de réu que movimentou conta bancária conjunta em nome do irmão falecido
*Publicada originalmente em 04/11/2015 No recurso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, o reclamado alegou ter sido surpreendido com a decisão judicial que o incluiu como réu da ação e mais surpreso…
Homem assume dívidas por manter ativa conta conjunta com irmão que morreu
Por ter mantido em atividade uma conta bancária que possuía em conjunto com um irmão que morreu anos antes e que era réu em ações trabalhistas, um homem foi vinculado às dívidas e teve seu carro…
Turma identifica confusão patrimonial no caso de réu que movimentou conta bancária conjunta em nome do irmão falecido
No recurso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, o reclamado alegou ter sido surpreendido com a decisão judicial que o incluiu como réu da ação e mais surpreso ainda ficou com a penhora do veículo de…
TRT-3 identifica confusão patrimonial no caso de réu que movimentou conta bancária conjunta em nome do irmão falecido
No recurso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, o reclamado alegou ter sido surpreendido com a decisão judicial que o incluiu como réu da ação e mais surpreso ainda ficou com a penhora do veículo de…
Turma identifica confusão patrimonial no caso de réu que movimentou conta bancária conjunta em nome do irmão falecido
No recurso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, o reclamado alegou ter sido surpreendido com a decisão judicial que o incluiu como réu da ação e mais surpreso ainda ficou com a penhora do veículo de…
Auxílio só deixa de ser pago a representante se morte de titular é conhecida
Auxílio-acidente pago a mulher que representa o irmão, sem saber que ele, o titular do benefício, morreu, não configura pagamento indevido. Com base nesse entendimento, o Juizado Especial Federal de…
Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
A morte do advogado da parte suspende o curso do processo, desde a sua ocorrência, e são considerados nulos os atos praticados durante a suspensão processual, ressalvadas as medidas de urgência…
Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
A morte do advogado da parte suspende o curso do processo, desde a sua ocorrência, e são considerados nulos os atos praticados durante a suspensão processual, ressalvadas as medidas de urgência…
Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
A morte do advogado da parte suspende o curso do processo, desde a sua ocorrência, e são considerados nulos os atos praticados durante a suspensão processual, ressalvadas as medidas de urgência…