Inciso I do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
há 8 anos

Coisa Julgada

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Aditar, modificar, emendar ou completar a petição inicial?

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Exceção de pré executividade no redirecionamento da execução fiscal

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