Artigo 577 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 577 - O Quadro de Atividades e Profissões em vigor fixará o plano básico do enquadramento sindical.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ontem

Página 5682 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 31 de Maio de 2024

ligações telefônicas para ofertar a concessão de crédito aos clientes da loja na medida em que a oferta de negócios somente era feita quando o cliente comparecia presencialmente no caixa. [...] que a…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ontem

Página 5703 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 31 de Maio de 2024

da loja na medida em que a oferta de negócios somente era feita quando o cliente comparecia presencialmente no caixa. [...] que a autora trabalhava no caixa da loja realizando o recebimento dos…
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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ontem

Página 37 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 31 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (publicação em 15/04/2024 - via sistema; recurso apresentado em 25/04/2024 - ID. c41588a). Regular a representação…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 3 dias

Página 233 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 29 de Maio de 2024

Sem razão. Consoante o inciso I do § 4º do art. 844 da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, os efeitos da revelia não serão aplicados quando, havendo pluralidade de reclamados, um deles contestar a…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 3 dias

Página 239 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 29 de Maio de 2024

A defesa ofertada pela 2ª ré/ITAÚ aproveita à primeira reclamada, na parte em que não se mostrou genérica, nos moldes do que preconiza inciso I do art. 345 do CPC. Ademais, a peça de contestação foi…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 3 dias

Página 245 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 29 de Maio de 2024

Nos moldes do inciso II da Súmula 74 do C. TST, "A prova préconstituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 dias

Página 4402 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Maio de 2024

mero julgamento contrário ao interesse da parte não configura abstenção da atividade julgadora. TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PRIVADO - MULTIPLICIDADE DE TOMADORES -RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Esta Eg. Corte…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 dias

Página 4411 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Maio de 2024

Corte regional apontou, na decisão recorrida, que 'os empregados que prestam serviços auxiliares de transportes aéreos são equiparados aos aeroviários, bem assim, as empresas, que também prestam tais…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 dias

Página 4419 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Maio de 2024

acórdão regional a existência de contrato de prestação de serviços por meio do qual o trabalho do autor foi utilizado, simultaneamente, por distintas empresas tomadoras de serviços. A prestação de…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 dias

Página 4428 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Maio de 2024

aeronaves. A jurisprudência desta Corte Superior é consolidada no sentido de que os empregados que laboram nos serviços auxiliares ao transporte aéreo, como no caso em comento, são classificados como…
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