Artigo 450 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 450. No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados.
Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1899033 - PE (2020/XXXXX-9) DECISAO Vistos. Trata-se de recursos especiais interpostos pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, pela FTL FERROVIA …
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1958841 - PE (2021/XXXXX-7) DECISAO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e pela TRANSNORDESTINA …
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-7

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1717589 - RJ (2018/XXXXX-7) DECISAO Trata-se de Embargos Declaratórios, opostos por ANTÔNIO ÁLVARO RODRIGUES (representado por sua curadora Ana Paula Ribeiro …
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1717589 - RJ (2018/XXXXX-7) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por ANTÔNIO ÁLVARO RODRIGUES (CURADORA: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES), contra acórdão do TRIBUNAL …
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.391.533 - SC (2013/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : MAURO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO : PAULO LEHMKUHL VIEIRA E OUTRO(S) - SC016304 RECORRIDO : SAO …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-58.2015.8.19.0021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ESBULHO POSSESSÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS …
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-6

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 956.028 - SC (2016/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : NWE TRANSPORTES URGENTE LTDA AGRAVANTE : NOILSON GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOS : …
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.144.691 - SP (2017/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : EMILIO ZAVATTE ADVOGADOS : ANDRÉ RICARDO MINGHIN E OUTRO(S) - SP238932 CELSO LUIZ BEATRICE …
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.379 - SP (2017/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : DANIEL DO NASCIMENTO ALBERNAZ AGRAVANTE : KAROLINE MOTTA ALBERNAZ ADVOGADOS : …
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