Inciso I do Artigo 424 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 424. O perito pode ser substituído quando: (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
I - carecer de conhecimento técnico ou científico;
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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ano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-19.2022.8.19.0000 2022002116728

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. 1. SENTENÇA QUE CONDENOU A AGRAVANTE A PAGAR AO AGRAVADO …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1540888 - SP (2019/XXXXX-7) DECISAO 1. Cuida-se de agravo interposto por POLICLIN S A SERVICOS MEDICO HOSPITALARES contra decisão que não admitiu o seu recurso …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1778543 - SP (2020/XXXXX-4) DECISAO Trata-se de agravo interposto por SCOPE SYSTEMS SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA. contra decisão que inadmitiu o recurso especial. O …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

AgInt nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 631647 - SP (2014/XXXXX-1) DECISAO Cuida-se de agravo interno, interposto por RAINBOW COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA, contra decisão …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AÇÃO RESCISORIA: AR XXXXX-60.2021.4.01.0000

Trata-se de ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, proposta pela UNIAO e pela FUNDAÇAO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI com o objetivo de rescindir acórdão proferido pela Quarta Turma deste …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX-76.2020.8.16.0000 Curitiba XXXXX-76.2020.8.16.00001 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INOCORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC. DECISÃO COLEGIADA QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES E DECLINOU FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE …
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-14.2014.5.15.0007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E VALOR ARBITRADO. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-18.2014.8.13.0702 Uberlândia

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL MÉDICO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO OU …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 6 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - 2241826: ApelRemNec XXXXX-47.2013.4.03.6119 REMESSA NECESSÁRIA -

AGRAVO RETIDO. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/73. ADMISSIBILIDADE. REITERAÇÃO EM APELAÇÃO. NECESSIDADE. SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA. APELAÇÃO E …
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-06.2014.8.26.0010 São Paulo

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – Erro médico – AÇÃO IMPROCEDENTE – Prova pericial – Vício – Não caracterização – Alegação de nulidade da prova diante de incapacidade técnica do Perito – …
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