Artigo 413 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 413. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente; primeiro as do autor e depois as do réu, providenciando de modo que uma não ouça o depoimento das outras.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
ano passado

Recurso - TJSC - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos à Execução

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO BELO - SC. Por dependência ao Proc. n.: XXXXX-26.2017.8.24.0139 , brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - contra Município de Cotia

Recurso N° /50000 Trata-se de recurso especial interposto por com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Pedido - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - de Escola Experimental Morumbi contra Indústria e Comércio Metalurgica Atlantis

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP . AUTOS N° - 46 . 2016 . 8 . 26 . 0100 AÇÃO ANULATÓRIA (PROCEDIMENTO COMUM) INDÚSTRIA E…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 2 anos

Manifestação - TRT08 - Ação Acidente de Trabalho - Ap - de Laticinios Cajes

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - PA Processo N° Reclamante: LATICINIOS CAJES LTDA., qualificado, vem com o devido respeito à presença de V.
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 2 anos

Manifestação - TRT08 - Ação Acidente de Trabalho - Cumsen - contra Laticinios Cajes

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - PA Processo N° Reclamante: LATICINIOS CAJES LTDA., qualificado, vem com o devido respeito à presença de V.
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 2 anos

Recurso - TRT02 - Ação Fruição / Gozo - Ap - contra Jpnor Engenharia

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA REDATORA DESIGNADA DOUTORA . Processo n° JPNOR ENGENHARIA LTDA. , já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, na qual litiga com…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 2 anos

Recurso - TRT02 - Ação Fruição / Gozo - Ap - contra Jpnor Engenharia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 77a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, CAPITAL. Processo n° JPNOR ENGENHARIA LTDA. , qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe é movida por ,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 2 anos

Manifestação - TRT08 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra Gana Gold Mineracao

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA PROCESSO N° GANA GOLD MINERAÇÃO LTDA , já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista de número acima epigrafado, proposta por , em face do teor…
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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
há 2 anos

Recurso - TRT14 - Ação Reajuste Salarial - Atord - contra Dert. de Estradas, Rodagens, Infraest. e Serv. Publicos - DER

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO Agravo de Petição n° O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS…
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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
há 2 anos

Recurso - TRT14 - Ação Reajuste Salarial - Atord - contra Dert. de Estradas, Rodagens, Infraest. e Serv. Publicos - DER

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO Agravo de Petição n° O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS…
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