Artigo 554 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 554. A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.
Ação de indenização por perdas e danos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................................... (qualificação), portador do CPF/MF sob nº .... e .......................
Ação de dano infecto
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CONDOMÍNIO XXXXXXXXXXX , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXXXXXXXX, localizado na Rua…
Modelo de Inicial: Dano Infecto Deposito Em Área Residencial.
DANO INFECTO Réu usa de forma inadequada a propriedade prejudicando a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos . Essa propriedade é utilizada como depósito produtos químicos . Depósito em área…
Ação de reintegração de posse, cumulada com perdas e danos
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____Vara Cível da Comarca de Manaus-AM): “ação de força velha” ODORICA PARAGUAÇU , menor impúbere, representada por sua genitora MARCIA; brasileira,…
[Modelo] Ação de dano infecto por uso inadequado da propriedade
....................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ....,…