Parágrafo 1 Artigo 497 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública:
Parágrafo único. As proibições deste artigo estendem-se à cessão de crédito.
Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça de Goiás
há 18 dias

Recurso - TJGO - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Restauração de Autos Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO. Prot.: RURAL DIREITO AGRÁRIO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , já qualificado na exordial, por seus…
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 25 dias

Petição - TJRJ - Ação Requerimento de Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de Condomínio do Edificio Millan

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 17a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº IDOSO , já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE , que Ihe move o CONDOMÍNIO DO…
0
0
Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça de Goiás
há 25 dias

Recurso - TJGO - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Restauração de Autos Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO. Prot.: RURAL DIREITO AGRÁRIO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , já qualificado na exordial, por seus…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-5

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1111123 - RJ (2017/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : SÉRGIO DAVID CASIUCH CATRAN ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE -…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 5 anos

Andamento do Processo n. 8013199-74.2019.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 03/09/2019 do TJBA

DECISÃO 8013199-74.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Unimed Costa Do Descobrimento Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Laiza De Oliveira…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Pedido - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Habeas Data Cível - contra Banco do Brasil

DOUTOR JUIZ DE DIREITO 1º VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PRAIA GRANDE - SÃO PAULO. "Não há fatos eternos, como não há verdades absolutas" (Friedrich Nietzsche). Processo nº. PEDIDO DE URGÊNCIA , Já…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Recurso - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Habeas Data Cível - contra Banco do Brasil

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PRAIA GRANDE - SÃO PAULO. Os sete pecados capitais responsáveis pelas injustiças sociais são: riqueza sem trabalho; prazeres sem…
0
0
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 anos

Andamento do Processo n. 0246764-96.2016.8.19.0001 - Apelação - 28/05/2020 do TJRJ

015. APELAÇÃO 0246764-96.2016.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação:…
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
há 5 meses

Petição Inicial - TJCE - Ação de Obrigação de Fazer e de Entregar c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada - Agravo de Instrumento

___a VARA DA COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ. AUTORA: . RÉU: . , brasileira, natural de Pacajus/Ce, nascida aos 31/07/1984, filha de e de Tavares da Silva, portadora do Registro Geral - RG nº…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Reintegração de Posse - Inquérito Policial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA PAULISTA - SÃO PAULO Prioridade na Tramitação - Estatuto do Idoso Pedido de Tutela de Urgência WILSON MACIEIRA ,…
0
0