Artigo 440 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 440. Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.
Contestação - TJAL - Ação Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra North Engenharia SCP
AO JUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ-AL. Processo n° , solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF n° , portador da Cédula de Identidade n° , residente e domiciliado na CEP e E…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Turismo - Apelação Cível - de CVC Brasil Operadora de Viagens
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TAUAPÉ - SÃO PAULO. Processo n°. , já qualificado nos autos do processo em epígrafe AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR…
Recurso - TJPE - Ação Fornecimento de Água - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Compesa
EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA/PE Processo n° AUTORA: REU: COMPESA , já qualificado nos autos do processo em epígrafe vem, por meio de sua…
Petição Inicial - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Sebastião
EXCELENTÍSSIM O SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO - SÃO PAULO. Tramitação prioritária - Estatuto do Idoso Artigo 71 da Lei 10.471 de 2003. , brasileiro,…
Contestação - TJAL - Ação Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra North Engenharia SCP
AO JUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ-AL. Processo n° , solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF n° , portador da Cédula de Identidade n° , residente e domiciliado na CEP e E…
Contestação - TJSP - Ação Quitação - Procedimento Comum Cível - de Riopar Fresagem e Reciclagem contra Tersan Construcoes e Comercio e Concessionaria do Aeroporto Internacional de Guarulhos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP Processo n° CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A - GRU AIRPORT (2a Ré) , pessoa jurídica de…
Petição Inicial - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Sebastião
EXCELENTÍSSIM O SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO - SÃO PAULO. Tramitação prioritária - Estatuto do Idoso Artigo 71 da Lei 10.471 de 2003. , brasileiro,…