Inciso I do Artigo 333 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 333. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
Recurso de revista
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ____________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.
Contestação e Reconvenção a Ação de Cobrança (divida condomínio)
AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS Processo de nº Requerente: Requerido: Réu , por intermédio de seu Advogado XX , procuração anexa (doc. 01) , no qual, em…
[MODELO]Recurso de Defesa Prévia Contra Aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE XXXXXX/XX REQUERENTE , XXXXXX, brasileiro, PROFISSÃO: XXXXXX, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXX,…
[Modelo]Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
AO EXÍMIO JUÍZO DA __ VARA DA CIDADE DE XXXXXXXXXXX/XX. JUSTIÇA GRATUITA AUTORA , brasileira, solteira, publicitária, portadora do RG xxx e do CPF xxxxxxxxxxxxx,sem endereço eletrônico, residente e…
[Modelo] Ação contra abusividade cláusula reajuste mensal por sinistralidade - plano de saúde coletivo por adesão
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DO JUIZADO ESPECIAL XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXX, ora denominado simplesmente como “AUTOR”, possuidor do endereço eletrônico X XXXXXXXX,…
[Modelo] Indenizatória/Consumidor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DO MÉIER – RJ. Autos nº xxxxxxxxx, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade civil nº xxxx…
[Modelo] Petição Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________ (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA,…
[Modelo] Petição Inicial de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais Verbalmente Ajustados
AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADAS DA COMARCA DE XXXXXXX/RN, À QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. JOHN LOCKE , brasileiro, casado, advogado, inscrito no RG sob n.º xxxxxxx…
Ação reclamatória trabalhista c/c indenização por danos morais
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 00ª VARA DO TRABALHO EM xxxx/CE AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS xxxxxx, brasileira, solteira, operadora de caixa,…
[Modelo] Protocolo: apresentação de contrarrazões ao recurso
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 09ª MM. VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. Autos de Processo: XXXXX-36.2015.5.09.0009 IRTHÁ ENGENHARIA S. A. , já devidamente…