Artigo 332 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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há 6 horas

Pedido de Reconsideração de Decisão - TJMS - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Recurso Especial - contra Cobrafas Fomento Mercantil

Recurso Especial n.º /50001 - Batayporã Recorrente: Recorrido: Cobrafas Fomento Mercantil LTDA Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, a e c, da…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 horas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 991209 - RJ (2016/XXXXX-2) DECISÃO Cuida-se de agravo interno manejado pela VALE S/A contra minha lavra resumida da seguinte forma: PROCESSO CIVIL E…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 horas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

RECURSO ESPECIAL Nº 1431633 - PR (2014/XXXXX-5) DECISÃO Em análise, RECURSO ESPECIAL interposto por AYRTON DE MATTOS LEÃO contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO assim ementado:…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 16 horas

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito em Dobro e Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU - SÃO PAULO/SP PRIORIDADE - LEI Nº 10.741 /2003 - IDOSO - MAIOR DE 60 ANOS (72 ANOS) , brasileira, divorciada,…
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há 8 horas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2527079 - SP (2023/XXXXX-1) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA PAGA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 horas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

RECURSO ESPECIAL Nº 1713136 - SP (2017/XXXXX-7) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por JOEL FERRONATO , com fundamento no artigo 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal,…
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Superior Tribunal de Justiça
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ontem

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2462899 - SP (2023/XXXXX-5) DECISÃO Trata-se de agravo interposto por SOEG ALPHAVILLE VEÍCULOS S.A. contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que…
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Superior Tribunal de Justiça
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ontem

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2108529 - SP (2022/XXXXX-7) DECISÃO Trata-se de agravo manejado por Rápido Reunidos Viagens e Turismo Ltda. - EPP contra decisão que não admitiu recurso especial, este…
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Superior Tribunal de Justiça
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ontem

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

RECURSO ESPECIAL Nº 1987943 - SP (2015/XXXXX-2) DECISÃO Trata-se de recursos especiais interpostos por SINTAGRO S.A. e AEROSOL DO BRASIL S/A e por ADÃO DIVINO CIPRIANO e OUTROS, ambos com…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 14 dias

Publicação do processo nº 0001280-82.2015.5.17.0001 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TST

Despacho Processo Nº AIRR-0001280-82.2015.5.17.0001 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante MARIA RITA DE CÁSSIA CAVALARI Advogado Dr. Antônio Augusto…