Artigo 309 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Incompetência
Art. 309. Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Vinicius Porto, Advogado
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Entenda a tutela provisória no Novo CPC

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Tutela provisória e o Novo CPC - mudanças significativas

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