Artigo 309 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Incompetência
Art. 309. Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Página 4920 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Fevereiro de 2023

RECURSO ESPECIAL Nº 2048631 - PR (2023/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT -…
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Página 4744 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Dezembro de 2022

ao laudo. III - . Ausência de elementos que indiquem a presença de uma das situações descritas no art. 145 do CPC e que ensejem o acolhimento da exceção. IV - Agravo desprovido. Rejeitados os…
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Página 4747 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Dezembro de 2022

estampado na Súmula 83 do STJ. 5. A revisão da compreensão a que chegou o Tribunal a quo de que o posto de atendimento que o agravante possui no município agravado é uma unidade econômica que faz…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Página 9457 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Setembro de 2022

pelo órgão colegiado competente, nos termos do v. acórdão assim ementado: 'AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 2 anos

Página 5934 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Abril de 2022

considerando a inefetividade da prestação jurisdicional no presente pleito, deve esse ser extinto, sem exame do seu mérito. Arquive-se, com baixa na distribuição. ADV: AUGUSTO CESAR ALMEIDA RIBEIRO…
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 4 anos

Página 133 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Abril de 2020

manifestou-se pelo improvimento do Agravo. É o Relatório. Passo a decidir. Inicialmente, afasto a preliminar de descabimento do Recurso, pois, reportando-me à decisão na qual indeferi o pedido de…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 anos

Página 4055 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2019

posse de terras que estão situadas em zona de litígio entre distintas Unidades Federativas, está em firme sintonia com a jurisprudência desta Corte (CC XXXXX/BA, 2ª Seção, DJ 06/10/2004). Por…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 anos

Página 3704 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Abril de 2019

DA LEI 9615/98. REFERIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR. DESTINAÇÃO. EXAÇÃO LEGÍTIMA. 1. Possível a cobrança de contribuição destinada à Federação das Associações de Atletas Profissionais…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 anos

Página 3713 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Abril de 2019

Com efeito, esta Corte Superior tem, reiteradamente, decidido que a alegação de violação do art. 535 do CPC/1973 deve estar acompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia, com…
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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
há 5 anos

Página 82 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 11 de Março de 2019

CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, em cumprimento a lei n. 11.419/06 e Provimento-CSM nº 148/08, que estabelece a implantação do processo eletrônico nesta Comarca, tornei o presente…
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