Artigo 390 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
Tribunal de Justiça do Ceará
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há 14 horas

Impugnação - TJCE - Ação Extinção da Execução - Embargos à Execução - contra Condominio Residencial Monterei

AO JUÍZO DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ PROCESSO Nº. (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTEREI, já devidamente qualificado nos autos…
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Tribunal de Justiça do Ceará
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há 14 horas

Impugnação - TJCE - Ação Extinção da Execução - Embargos à Execução - contra Condominio Residencial Monterei

AO JUÍZO DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ PROCESSO Nº. (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTEREI, já devidamente qualificado nos autos…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 3 dias

Manifestação - TJSP - Ação Despejo por Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

AO JUÍZO DA 2a VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO - SP Processo n. TALES TEGANI e , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, pelo…
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Tribunal de Justiça do Piauí
há 3 dias

Petição - TJPI - Ação Urgência - Apelação Cível - contra Inst. de Assist. a Saude dos Servidores Publicos do Est. do Piaui-Iaspi

AO JUÍZO DE DIREITO O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI , autarquia estadual, vem, perante Vossa Excelência, através do Procurador in fine assinado, com…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 3 dias

Contestação - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível - contra Tetra Imoveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALTO - SP Processo nº TETRA IMÓVEIS LTDA , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem,…
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Tribunal de Justiça do Piauí
há 3 dias

Petição - TJPI - Ação Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Inst. de Assist. a Saude dos Servidores Publicos do Est. do Piaui-Iaspi

AO JUÍZO DE DIREITO O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI , autarquia estadual, vem, perante Vossa Excelência, através do Procurador in fine assinado, com…
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Tribunal de Justiça do Piauí
há 3 dias

Recurso - TJPI - Ação Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Inst. de Assist. a Saude dos Servidores Publicos do Est. do Piaui-Iaspi

AO JUÍZO DE DIREITO O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI , autarquia estadual, através do Procurador in fine assinado, com mandato ex lege (art. 132 , da…
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Tribunal de Justiça do Piauí
há 3 dias

Recurso - TJPI - Ação Urgência - Apelação Cível - contra Inst. de Assist. a Saude dos Servidores Publicos do Est. do Piaui-Iaspi

AO JUÍZO DE DIREITO O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI , autarquia estadual, através do Procurador in fine assinado, com mandato ex lege (art. 132 , da…
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Tribunal de Justiça do Piauí
há 3 dias

Petição Inicial - TJPI - Ação Tutela Antecipada Antecedente - Tutela Antecipada Antecedente - de Ventos de Sao Zacarias 04 Energias Renovaveis e Ventos de Sao Zacarias 06 Energias Renovaveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMÕES DO ESTADO DO PIAUÍ DISTRIBUIÇÃO URGENTE VENTOS DE SÃO ZACARIAS 04 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A , pessoa jurídica de direito…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 4 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela, Cumulada com Perdas e Danos e Impugnação de Penhora do Bem Imóve , Cominatória - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAGUARIÚNA -SP. , brasileiro, advogado, , portador da Cédula de Identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob nº , e sua mulher…
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