Parágrafo 1 Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.
Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-88.2020.8.26.0309 Jundiaí

Registro: 2024.0000381304 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-88.2020.8.26.0309 , da Comarca de Jundiaí, em que são apelantes NELSON ANUNCIAÇÃO DE ARAÚJO…
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TJSP • Procedimento Sumário • XXXXX-07.2010.8.26.0011 • 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo

Em 18 de outubro de 2013 faço estes autos conclusos ao (a) MM. Juiz (a) de Direito, Exmo Sr (a). Dr (a) Roberta de Toledo Malzoni Domingues . Eu, _________, subscrevi Processo:…
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Publicação do processo nº 1011210-75.2021.8.26.0008 - Disponibilizado em 19/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0385/2024 Processo 1011210-75.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /…

Página 2109 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024

o processo em relação à corré VANESSA LOPES DE SOUZA, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo…
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TJBA • Procedimento Comum • XXXXX-52.2011.8.05.0022 • 3 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

SENTENÇA Processo nº: XXXXX-52.2011.8.05.0022 Classe Assunto: Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Autor: Cícera Bezerra da Silva Réu: Associação Sociais Irmã Dulce - Hospital do…
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Publicação do processo nº 5779468-22.2023.8.09.0108 - Disponibilizado em 16/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 15/04/2024 18:40:51 LOCAL : MORRINHOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO :…

Página 4458 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Abril de 2024

Pode-se dizer, portanto, que a legitimidade ad causam se refere ao exame da pertinência subjetiva abstrata com o direito material controvertido. No caso dos autos, ainda que o autor não tenha…
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Contestação - TJSP - Ação Serviços Profissionais - Procedimento Comum Cível - de Delucca Imóveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Processo nº , já devidamente qualificado nos autos da presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM que lhe move DE LUCCA…
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Apelação - TJSP - Ação Serviços Profissionais - Procedimento Comum Cível - de Delucca Imóveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Nº Processo: , já devidamente qualificado nos autos da presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM movida por DELUCCA…
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: XXXXX-67.2019.8.12.0000 Caarapó

Relator - Exmo. Sr. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante : Geocina Alves da Silva Advogada : Andréa Suélen Maciel (OAB: 18716/MS) Agravada : Roseli Aparecida Gomes Advogada : Divanei…
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