Artigo 349 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
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há 2 anos

Art. 789 - Seção III. Do Seguro de Pessoa - Código Civil Comentado

Seção III Do seguro de pessoa Art. 789. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo…
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há 2 anos

Art. 346 - Capítulo III. Do Pagamento com Sub-Rogação - Código Civil Comentado

Capítulo III DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I – do credor que paga a dívida do devedor comum; II – do adquirente do imóvel hipotecado, que…
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há 2 anos

Art. 789 - Seção III. Do Seguro de Pessoa - Código Civil Comentado - Ed. 2021

Seção III Do seguro de pessoa Art. 789. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo…
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há 2 anos

Art. 1º - Capítulo I. Disposições Gerais - Comentários ao Código de Defesa do Consumidor

Título I Dos direitos do consumidor Capítulo I Disposições gerais Art. 1º. O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos…
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há 2 anos

Art. 12 - Seção II. Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço - Comentários ao Código de Defesa do Consumidor

Seção II Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de…
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há 2 anos

13. Comentários aos Artigos 69-A a 69-F - Comentários à Lei de Recuperação de Empresas

Fabiana Bruno Solano Pereira Seção IV-A. Do Financiamento do Devedor e do Grupo Devedor durante a Recuperação Judicial 1. A Experiência do “DIP” no Brasil. Contexto da Reforma Para reestruturar a…
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há 2 anos

2. Execução por Sub-Rogação - Parte I - Teoria Geral da Execução, Liquidação de Sentença e Cumprimento da Sentença

Gilberto Gomes Bruschi Advogado, parecerista e consultor jurídico em São Paulo. Doutor e mestre em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de…
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há 2 anos

Art. 778 - Capítulo II. Das Partes - Código de Processo Civil Comentado

Capítulo II DAS PARTES 1. Partes. Parte na execução é quem pede e contra quem se pede tutela jurisdicional executiva. Credor e devedor são conceitos de direito material e, como tais, devem ser…
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há 3 anos

11.8.5 - Perda dos privilégios especiais na transmissão ou transferência dos títulos de crédito rural - 11.8 - Cédulas de crédito rural - Contratos de crédito bancário

11.8.5 Perda dos privilégios especiais na transmissão ou transferência dos títulos de crédito rural Os títulos de crédito rural são normalmente transmissíveis por endosso, cessão ou qualquer forma de…
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