Inciso II do Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;

Página 238 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

Prestação de Serviços - Ateneu Barão de Mauá Ltda - Vera Lucia Ribeiro Igual - Vistos. Renovo prazo de 48 horas para que parte executada cumpra o determinado às fls. 250, trazendo aos autos os…
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Publicação do processo nº 0036638-08.2019.8.26.0506 - Disponibilizado em 14/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0367/2024 Processo 0036638-08.2019.8.26.0506 (processo principal 1020918-52.2017.8.26.0506) - Cumprimento de…

Página 336 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Maio de 2024

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL XXXXX-14.2023.8.19.0000 Assunto: Transação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: XXXXX-21.2015.8.19.0001…
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Publicação do processo nº 0095492-14.2023.8.19.0000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJRJ

id: 8191980 *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL…

Página 1339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

Processo XXXXX-79.2023.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ivan de Alencar Figueiroba -Antonio Anderson Ribeiro Lopes - Vistos. Conheço dos embargos, porque…
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Publicação do processo nº 1034016-47.2023.8.26.0554 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0232/2024 Processo 1034016-47.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -…

Página 6404 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Abril de 2024

R$80.000,00. Juntaram documentos e procuração. Devidamente intimados, manifestou-se apenas o embargado FERNANDO ALVES PINTO. É o relatório. 2 – FUNDAMENTOS 2.1. Admissibilidade Aviados a tempo e…
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Página 6406 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Abril de 2024

(art. 341, do CPC), a disposição contida ao art. 346, II, do CC, pelo que se conclui que os Embargantes se teriam rogado nos direitos do credor originário do financiamento imobiliário que incidiu…
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Publicação do processo nº 0011776-89.2023.5.03.0031 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ETCiv-0011776-89.2023.5.03.0031 EMBARGANTE TANIA MAGALHAES ALVARENGA ADVOGADO DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ(OAB: 177356/MG) EMBARGANTE DEODORO DRUMOND ALVARENGA ADVOGADO…

Publicação do processo nº 0011776-89.2023.5.03.0031 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ETCiv-0011776-89.2023.5.03.0031 EMBARGANTE TANIA MAGALHAES ALVARENGA ADVOGADO DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ(OAB: 177356/MG) EMBARGANTE DEODORO DRUMOND ALVARENGA ADVOGADO…