Artigo 319 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
Elementos de Prova - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Ação de Exigir Contas - de Salsa Refeicoes contra Sodexo Pass do Brasil Servicos e Comercio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE CAIEIRAS - SP Processo nº. SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. , devidamente qualificada, por seu procurador que esta…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Resolução Contratual por Inexecução (Artigo 475 do Código Civil) c/c Perdas e Danos, Regidas pelo Procedimento Comum - Procedimento Comum Cível - de Celestino Gomes Silva Assessoria e Documentação contra Homebrasil Tecnologia e Soluções WEB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO LTDA ., pessoa jurídica de direito privado,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Demolitória com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - de Prefeitura Municipal de Igaratá contra Rygli Empreendimentos Imobiliarios EIRELI
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Petição Inicial - TJPI - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição Indébito c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO/PI • PREFERÊNCIA DE TRÂMITE: Autor idoso "Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos…
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Documentos diversos - TJSP - Ação Despejo por Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança
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Emenda à Inicial - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 34a VARA CÍVEL DO JUÍZO CENTRAL CÍVEL NA COMARCA EM SÃO PAULO/SP Processo n. , já qualificado nos autos da DEMANDA DE CONHECIMENTO , processo em…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Ressarcimento - Procedimento Comum Cível - de Tokio Marine Seguradora
Página 1 de 10 À VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORO REGIONAL XI - PINHEIROS - SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO TOKIO MARINE SEGURADORA S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº.
Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Providência c/c Ação Demolitória com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - de Prefeitura Municipal de Igaratá
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ISABEL-SP MUNICÍPIO DE IGARATÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Resolução Contratual por Inexecução (Artigo 475 do Código Civil) c/c Perdas e Danos, Regidas pelo Procedimento Comum - Procedimento Comum Cível - de Celestino Gomes Silva Assessoria e Documentação contra Homebrasil Tecnologia e Soluções WEB
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