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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Pg. 1341. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2017

mediante a assinatura de um termo de adesão, a contribuir financeiramente para a construção do empreendimento habitacional denominado Residencial Morada Verde, a ser implantado na Estrada dos

Pg. 3977. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/06/2017

. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DO LIVRE... embargado os defeitos previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, quando a decisão embargada tão-só mantém tese... diferente da pretendida pela parte recorrente. 2.- O artigo 131 do Código de Pro...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1022912 SP 2016/0312925-9

do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor " (e-STJ fl. 308); f) o art. 304 do código civil permite ao terceiro não... dos artigos 304 , parágrafo único , 305 , 722 , 724 , 726 , do Código Civil , 6º, IV, V, 39 , 51 do Código de Defesa...) "aplica-se ao caso sob julgamento o art. 6º , incisos IV e V , bem como o a...

Pg. 5402. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2017

de divergência jurisprudencial, aponta violação dos artigos 304, parágrafo único, 305, 722, 724, 726, do Código Civil, 6º...Pg. 5402. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2017 (4811) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.022.912 - SP..., IV, V, 39, 51 do Código de Defesa do Consumidor, sob os seguintes fundamen...

Pg. 5403. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2017

a estipulação legal do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor" (e-STJ fl. 308); f) o art. 304 do código civil... prosperar. No tocante às teses em torno do arts. 304, parágrafo único, 305, 724, 726, do Código Civil, verifica-se que não..., como a comissão de corretagem, deriva da autonomia de vontade das partes c...

Agravo de Instrumento: AI 15087882 PR 1508788-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA.AUTORIZAÇÃO DE DE...

Pg. 309. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/03/2017

de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Exequente: Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - Executado: Jessica Larissa Ribeiro - Diante da inexistência de bens penhoráveis,

RECURSO ESPECIAL: REsp 1603781 RN 2016/0142932-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.603.781 - RN (2016/0142932-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : NATALGEST INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE E OUTRO(S) - RN003572 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES - RJ147325 RECORRIDO : GLUDFF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 2016/0142932-2 - Recurso Especial - 20/03/2017 do STJ

(3499) RECURSO ESPECIAL Nº 1.603.781 - RN (2016/0142932-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : NATALGEST INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : RODRIGO FONSECA ALVES DE

Pg. 5506. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/03/2017

ART. 53 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Opostos outros embargos de declaração, desta feita pela recorrente, foram rejeitados às fls. 1.146/1.155. No especial, Natalgest

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