PALESTINA / Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0116/2024
Processo 000XXXX-88.2020.8.26.0412 (processo principal 100XXXX-84.2020.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Lk Campanha Supermercado Eireli-me - Vistos.
Tendo em vista que Miriam Ayumi Suematu, de forma solidária, declarou, expressamente, ser codevedora da obrigação, e, considerando a anuência expressa do executado Sandro Perpétuo Martins, conforme prevê o artigo 304, parágrafo único, do Código Civil, proceda a Serventia à inclusão da codevedora Miriam Ayumi Suematu no polo passivo da ação. No mais, homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes às fls. 162/165, ficando a execução suspensa, nos termos do art. 922, do Novo Código de Processo Civil.
