Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
Embargos de terceiro com pedido liminar e tramitação preferencial idoso
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL IDOSO PEDIDO LIMINAR – TUTELA DE URGÊNCIA Distribuição por dependência ao processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxx…
Embargos de Terceiro - Bloqueio em Conta Conjunta
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___º Vara ___da Comarca de ______-___. Distribuição por dependência ao processo nº xxx [NOME], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº xxx,…
[Modelo] Resposta escrita à acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE _________ Processo n.º: XXX XXX , brasileiro, casado, professor universitário, portador do documento de identidade (RG)…