Artigo 450 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 450 - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-54.2022.5.02.0081

EMENTA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. O TST já pacificou entendimento pela possibilidade de aplicação do conceito de equiparação salarial para com o substituído, sempre que a substituição não seja eventual …
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-68.2022.5.23.0121

DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO INTERINO DE CARGO. COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O trabalhador que assume interinamente cargo diverso daquele para o qual foi contratado, entre a saída do antigo …
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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há 8 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO XXXXX-21.2022.5.09.0010

SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - Conforme consagrado no item I da Súmula 159 do C. TST, enquanto perdura a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto …
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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há 8 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-82.2022.5.09.0018

SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. ASSUNÇÃO PROVISÓRIA E INTEGRAL DA FUNÇÃO DO SUBSTITUÍDO. ART. 450 DA CLT E SÚMULA 159 DO TST. O direito ao salário substituição é adquirido pelo empregado quando assume, de …
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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há 9 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-91.2021.5.09.0129

SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÃO COM O SUBSTITUÍDO. INDEVIDAS DIFERENÇAS. O direito do funcionário substituto receber o mesmo salário do empregado substituído encontra suporte …
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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há 10 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-48.2021.5.09.0012

SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. CARÁTER NÃO EVENTUAL OU TEMPORÁRIO. ASSUNÇÃO DA TOTALIDADE DAS FUNÇÕES EXERCIDAS. A substituição está prevista no art. 450 da CLT, estando o direito do substituto ao mesmo …
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
há 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-18.2021.5.12.0026

SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO . Nos termos do item I da Súmula nº 159 do TST e por força da previsão do art. 450 da CLT, para o empregado fazer jus ao pagamento de salário-substituição, deve ter ocorrido a …
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-53.2018.5.09.0014

SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. ASSUNÇÃO PROVISÓRIA DA FUNÇÃO DO SUBSTITUÍDO. ART. 450 DA CLT E SÚMULA 159 DO TST. O direito ao salário substituição é adquirido pelo empregado quando assume, de forma …
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-19.2022.5.02.0608

SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO.  Decerto que ao empregado chamado a ocupar em substituição cargo diverso do que exercer na empresa deve ser garantida a retribuição correspondente ao salário igual do …
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-08.2019.5.03.0055 MG XXXXX-08.2019.5.03.0055

SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. A Súmula 159 do TST, em interpretação ao disposto no art. 450 da CLT, dispõe, no item I, que, enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, …
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